Nuno Moita avança com recurso para o Tribunal Constitucional
Autarca de Condeixa avançou com o recurso para instância superior, depois da Relação ter confirmado o acórdão da primeira instância
Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa, não se conforma e vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a condenação, em primeira instância, por participação económica em negócio. Em causa estão factos que remontam a 2010 e 2011, quando o autarca de Condeixa exercia funções no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça
«Fui condenado por convicção», afirma Nuno Moita, que recorda um processo atribulado, que envolve «cinco obras feitas em Condeixa» e um empreiteiro seu amigo. Uma situação que, no entender do autarca, criou nos juízes a «convicção» de culpabilidade, pois, «provas concretas, existem zero», afiança. Todavia, essa «convicção» foi suficiente para o Ministério Público (MP) avançar com o julgamento e levar a tribunal Nuno Moita e outros quatro arguidos, nomeadamente um empresário, um engenheiro da empresa, um fiscal e um diretor de obra.
«Não sei muito bem como me defender», desabafa, em declarações ao Diário de Coimbra, apontando o «conluio estúpido» que envolve duas das cinco obras, nas quais o orçamento apresentado pelo empresário foi de «70 mil euros» abaixo do preço base. «Só pode ser um conluio de estúpidos», considera, sublinhando que «ter amigos não é crime».
Nuno Moita recorda que o processo teve por base uma «denúncia anónima», feita em 2014, referente a obras realizadas em 2010 e 2011. Em 2019, o Tribunal Central de Instrução Criminal avançou com um despacho de não pronúncia. Seguiu-se o recurso do MP e o Tribunal da Relação decide, em julho de 2021, que o processo iria a julgamento, o que aconteceu, com o acórdão a ser conhecido no dia 5 de janeiro de 2023. «O dia dos meus anos», recorda, em que se viu condenado por participação económica em negócio a uma pena suspensa de quatro anos. Seguiu-se o recurso do MP e o acórdão da Relação de Lisboa, de finais de agosto, que mantém a condenação pelo crime de participação económica.
Um crime que «não aconteceu», afirma Nuno Moita. Mais do que isso, em seu entender, «a tipologia não é a correta» e este é um dos argumentos que usa no recurso que hoje mesmo avança para o Tribunal Constitucional.
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