Regulamento de Casino Online em Portugal: Uma indústria crescente

A indústria de apostas em Portugal não para de crescer. Desde a legalização das apostas em 2015 que o número de apostadores sobe de ano para ano e não há previsão de abrandamento. Venha daí enquanto exploramos os meandros desta temática, desde a situação atual até ao que podemos esperar em termos regulatórios no futuro. Uma coisa é certa: as rodadas gratis sem deposito em Portugal ajudaram a espoletar todo o interesse em torno deste "universo".

Portugal, o 12º país do mundo com maior volume de apostas

Em 2021, Portugal tornou-se a 12ª jurisdição europeia com uma indústria de jogo online avaliada em mais de 500 milhões de euros pelo tamanho do mercado. Desde então, expandiu-se de forma robusta, apesar de um sistema de tributação de rotatividade desafiante para as apostas desportivas online fixas e um mercado relativamente raso que compreende um número escasso, embora aumentando constantemente, número de participantes.

A indústria de jogo online português sofreu várias alterações legais para acomodar o número crescente de opções de jogo online disponíveis no mercado. No quarto trimestre de 2023, a receita gerada pelo jogo online aumentou 16,4% em termos homólogos, atingindo 227,4 milhões de euros. Este número aumentou 5,6% em comparação com o trimestre anterior e marcou um sexto trimestre consecutivo de crescimento.

O regulador nacional de jogo, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), informou que o número de novas contas de jogo online criadas durante o quarto trimestre de 2023 aumentou de 237.600 para 319.500. Isto elevou o número total de contas ativas para 4,2 milhões.

Além disso, este crescimento vem o aumento da publicidade de jogos de azar, uma vez que os operadores utilizam vários canais de marketing para atrair clientes. No entanto, a proliferação de tais anúncios aumentou as preocupações sobre o seu impacto na sociedade, particularmente os indivíduos e os jovens vulneráveis.

As autoridades regulatórias em Portugal implementaram medidas para reger as práticas de publicidade de jogos de azar para abordar estas preocupações. Apesar destes esforços, ainda existe a necessidade de uma auto-regulação mais abrangente dentro da indústria para mitigar o risco de intervenção excessiva dos reguladores no futuro.

Quadro Regulatório Atual

A publicidade de jogo em Portugal é estritamente regulada pelo SRIJ, que tem uma supervisão abrangente de todos os aspetos da indústria de jogos de jogos, incluindo o licenciamento, a supervisão e a aplicação dos regulamentos.

Antes de 29 de abril de 2015, o jogo online não foi regulado. Tudo isto mudou com a aprovação da Lei de Jogos Online (Regime Jurídica dos Jogos e Apostas Online) que, com as alterações subsequentes que estabelecem um sistema de licenciamento para serviços de jogo online, estabelece orientações e restrições detalhadas sobre o conteúdo, a colocação e a direcção da publicidade.

O quadro regulamentar estabelece que todos os anúncios de jogo devem ser verdadeiros, claros e precisos, e que não devem ser prejudiciais ou enganadores para os consumidores. Os regulamentos proíbem também os anunciantes de jogo de direcionar os indivíduos menores e vulneráveis, como aqueles com um vício de jogo. O Código de Prática de Publicidade fornece ainda orientação sobre as práticas publicitárias responsáveis, incluindo as relacionadas com o jogo.

Apesar do quadro regulamentar abrangente, houve casos de anúncios controversos em Portugal que questionaram a eficácia do actual regime regulatório. O SRIJ foi chamado a fortalecer os seus mecanismos de aplicação e supervisão para garantir a conformidade com o quadro regulamentar. Controvérsias recentes destacaram a necessidade tanto de orientações mais claras como de penalizações mais rigorosas para o incumprimento.

O que gostam os Portugueses de jogar?

Bem, quase tudo. Segundo os dados, os portugueses são uns apostadores ferverosos e as raspadinhas são a maior prova disso. Sabia também que são, sobretudo as pessoas mais pobres, que apostam nas raspadinhas? No mundo online, os portugueses são grandes fãs de apostas desportivas. Num país que se vive futebol como em poucos, claramente que este tipo de apostas tinha de vir destacado.

Mas nem só de apostas desportivas são os portugueses fãs. Um bom jogo de casino também não os deixa indiferentes. Em Portugal sempre houve a cultura de ir ao casino físico e com a introdução dos bônus sem depósito nos casinos online em Portugal, esta tendência espoletou e não tem previsão para abrandar.

O que esperar da lei em Portugal no futuro?

A indústria iGaming em Portugal está em constante evolução, assim como os seus regulamentos. Com os avanços na tecnologia e a ascensão de novas formas de jogo online, podemos esperar ver alterações contínuas nos regulamentos do iGaming nos próximos anos. Ficar informado sobre estas mudanças é fundamental tanto para os jogadores como para as empresas.

Contudo, não é previsível que essas mudanças sejam feitas no sentido de reprimir. Portugal têm-se dado bastante bem com a lei atual. Os apostadores estão satisfeitos. As operadoras também e o governo agradece porque com a vinda destas operadoras para o país, são milhões de euros que entram nos cofres do Estado todos os meses com tributações. Por isso, é expectável que existam cada vez mais campanhas de sensibilização a promover a prática de jogo responsável, mas não há previsões de retrocesso nas leis.