Pombeiro da Beira poderá ascender a vila

A povoação de Pombeiro da Beira, que foi vila e sede de concelho entre 1513 e 1836, poderá ascender à categoria de vila. Pelo menos assim o entenderam quer os executivos da Câmara de Arganil e da Junta de Freguesia de Pombeiro da Beira, quer a própria Assembleia Municipal que aprovou, por unanimidade, a proposta de elevação da povoação à categoria de vila, nos termos do número 3 do artigo 8.º da Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro.

A decisão será agora remetida à Assembleia da República, órgão competente para conferir este reconhecimento, que por sua vez irá auscultar a Sociedade Portuguesa de História e, com esse parecer, conjuntamente com a informação enviada pela Assembleia Municipal, irá posteriormente pronunciar-se, favoravelmente ou não, sobre esta matéria.

O autarca Luís Paulo Costa explicou que o «que esta lei-

-quadro da atribuição da categoria das povoações da lei 24/2024 de fevereiro vem trazer é alguma normalização, num processo que, se calhar, há cerca de vinte anos, estava sem enquadramento formal». O presidente do Município de Arganil sublinhou ainda que «há uma regra geral com o que tem a ver com a elevação de povoações à categoria de vila, não estamos a falar do enquadramento geral, mas a considerar a especificidade considerada nesta lei, particularmente no artigo 5.º que refere que é reconhecida a titularidade histórica da categoria de vila a todas as povoações que sejam ou tenham sido sede de concelho, nomeadamente em virtude da demonstração da concessão da Carta de Foral e da existência de estrutura administrativa relevante».

«É com base neste argumento histórico que estamos a considerar a titularidade de vila a Pombeiro da Beira, tem a ver com esta questão histórica e a questão do Foral e por ter sido sede de concelho, de outra forma e pelos critérios gerais, não cumpriria os pressupostos», elucidou o edil social-democrata, reforçando que «estamos a falar deste enquadramento específico para localidades que têm efetivamente, para além desta questão histórica (Foral), uma estrutura administrativa relevante e no caso de Pombeiro da Beira cumpre os dois pressupostos e por isso trazemos esta proposta». Além de que, alertou, «boa parte das sedes de freguesia do nosso concelho não cumprem este pressuposto».