Município de Coimbra vai fazer levantamento de prédios degradados

A Câmara de Coimbra está a criar uma equipa para analisar a questão dos prédios urbanos devolutos e degradados, sujeitos a majoração do IMI até 30%, disse o vereador Miguel Fonseca na apresentação das medidas fiscais do município para 2015. A maioria das taxas ficam inalteradas, com o IMI no mínimo de 0,3 (desde 2018), mas há alargamento de isenção de três para cinco anos.

O responsável pela pasta das finanças afirmou que está a ser criado um grupo de trabalho interno, que fará o levantamento de prédios devolutos, notando que há «uma clara subavaliação», com um «número reduzido de prédios com esta classificação», quando o executivo tem consciência de que o número «será maior».

A autarquia, disse na apresentação da política fiscal, vai propor, em sede de IMI, «fixar a majoração da taxa para o triplo nos prédios urbanos devolutos, incentivando a sua ocupação». De igual modo, pretende «fixar a majoração da taxa em 30% para os prédios urbanos degradados, incentivando a sua requalificação».

Como novidade surge o alargamento, de três para cinco anos, da isenção de IMI para habitação própria e permanente, aplicável a imóveis com valor patrimonial até 125 mil euros e a proprietários com rendimento bruto anual inferior a 153 mil euros. Com esta medida, «o Município junta-se a um grupo reduzido de autarquias do país (cerca de 20 até ao momento) que estenderam o benefício fiscal, criado para fazer face ao impacto sobre as famílias da forte subida das taxas de juro nos créditos à habitação, incentivando simultaneamente a aquisição e reabilitação de habitação própria no concelho», assinala a Câmara.