Licença parental até 180 dias aprovada na generalidade

O Parlamento aprovou hoje o alargamento da licença parental inicial e a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos três anos, tendo, no entanto, rejeitado a maioria das iniciativas sobre estas matérias.

Depois de, na quarta-feira, no debate em plenário, os partidos políticos terem-se manifestado a favor do alargamento da licença parental a “pensar nas gerações futuras” - com o PSD a pedir, além de “um amplo debate” parlamentar, uma discussão entre Governo, trabalhadores e entidades empregadoras – hoje, a maioria das iniciativas foi rejeitada.

Dos cinco projetos de lei sobre a matéria, foi aprovada apenas – com os votos contra do PSD e do CDS-PP e sem abstenções – a iniciativa que teve por base um projeto de cidadãos com mais de 23 mil subscritores e que propõe o aumento de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias consecutivos a licença parental inicial a que mãe e pai trabalhadores têm direito.

O projeto de lei foi aprovado e vai agora ser discutido na especialidade, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

Entre os seis projetos de lei relativos a creches, os partidos rejeitaram quatro, tendo sido aprovado o projeto de lei do Livre que estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social.

Este projeto de lei será discutido na especialidade, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, e foi aprovado apesar dos votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do Chega.

Dentro da mesma temática, foi também aprovado – com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Chega - o projeto de lei do PAN pela gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches.