Orçamento de Estado: Votação final global adiada para 29 novembro

A votação final global da proposta de Orçamento para 2025 foi hoje adiada de 28 para 29 de novembro, por decisão da conferência de líderes, que também decidiu manter as datas de 30 e 31 de outubro para a discussão na generalidade.

Com este calendário, que resultou de uma decisão do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por ausência de consenso, a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro.

Neste período (entre 22 e 29 do próximo mês) dedicado à discussão na especialidade, haverá uma interrupção dos debates no dia 25 para a realização da sessão solene que assinalará o 25 de novembro de 1975.

Na conferência de líderes de hoje, PSD, CDS e Iniciativa Liberal defenderam que o debate na generalidade do Orçamento para 2025 deveria iniciar-se uma semana antes das datas previstas, ou seja, em 24 e 25 de outubro, mas esta proposta teve a oposição do PS, Chega, Bloco de Esquerda, Livre e PCP.

Com esta proposta, que não alcançou uma maioria indicativa, as bancadas do PSD e do CDS-PP pretendiam dispor de mais tempo para a elaboração dos guiões de votações do processo orçamental - uma tarefa que é considerada complexa sobretudo para as bancadas que suportam o Governo, já que requer intenso trabalho de coordenação política. Se este calendário fosse aprovado, a votação final global do Orçamento realizar-se-ia no dia 26 de novembro e não no dia 29 desse mês, como ficou estabelecido.

Face à ausência de consenso, tendo de um lado o PSD, IL e CDS, e do outro lado uma maioria composta pelo Chega e as bancadas da esquerda, o presidente da Assembleia da República decidiu corresponder à vontade maioritária expressa em conferência de líderes parlamentares.

Perante os jornalistas, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, assumiu que “foi uma decisão por parte do senhor presidente da Assembleia da República, já que não houve unanimidade”.

“Houve grupos parlamentares que defendiam um primeiro cenário, outros grupos parlamentares que defendiam um segundo cenário. A maioria tendeu para um determinado cenário - e foi exatamente com base nesse cenário que o presidente da Assembleia da República decidiu que o calendário do debate na generalidade ocorrerá nos dias 30 e 31 de outubro”, declarou o porta-voz da conferência de líderes.

Na conferência de líderes de hoje foi também feita uma alteração ao debate preparatório do Conselho Europeu, com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro. Este debate, no próximo dia 16, vai iniciar-se às 09:00 e não às 14:30 como estava inicialmente previsto.

Já para dia 18 de outubro, o Governo agendou para debate em plenário um conjunto de iniciativas legislativas, entre as quais uma que transpõe a diretiva comunitária sobre tributação de grupos de empresas multinacionais e também uma alteração ao Código de IRC em matéria de requisitos da dupla tributação económica. Nesse mesmo dia, será discutida uma proposta que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais sobre publicitação das deliberações dos órgãos autárquicos.

Ainda antes do começo da discussão do Orçamento, mais concretamente no dia 23 deste mês, haverá uma reunião plenária com declarações políticas. Dois dias depois, dia 25, uma sexta-feira, realiza-se um debate setorial com a presença do ministro da Educação, Fernando Alexandre.