Parlamento unânime no voto de pesar pela morte do juiz conselheiro Guilherme da Fonseca

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um voto de pesar apresentado pelo PCP e PS pela recente morte do juiz conselheiro Guilherme da Fonseca, aos 83 anos, autor de livros e revistas na área do Direito.

Neste voto, que teve entre os seus subscritores o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, assim como as líderes parlamentares comunista e socialista, respetivamente Paula Santos e Alexandra Leitão, refere-se que Guilherme da Fonseca, jubilado em 2003, era atualmente presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Juristas Democratas.

Licenciado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, fez estágios em França, no Conselho Constitucional e no Conselho de Estado, e em Maastricht, (Holanda) no Instituto Europeu de Administração Pública.

No texto, refere-se, também, que foi delegado do Procurador da República nas comarcas da Golegã, Vila Franca de Xira, Anadia, Lisboa e Guimarães, juiz de Direito na comarca de Mogadouro, adjunto do Procurador-Geral da República nos círculos judiciais de Bragança e Vila Real, representante do Ministério Público no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal Constitucional, juiz Conselheiro no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal Constitucional.

“Foi presidente da Direção Nacional do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público nos mandatos de 1977-1979 e 1984-1986” e “foi autor e coautor de livros de Direito Administrativo e coproprietário das Revistas de Direito Administrativo e de Direito Público”, acrescenta-se.

O parlamento envia depois condolências aos familiares e amigos do juiz conselheiro, ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e à Associação Portuguesa de Juristas Democratas.

Na mesma sessão plenária, foi também aprovado por unanimidade um voto de pesar apresentado pelos deputados do PSD eleitos por Aveiro pela recente morte da irmã Maria da Conceição de Jesus Laranjeiro.