Petição com mais de 8.500 assinaturas leva direito à habitação ao parlamento

Uma petição com mais de 8.500 assinaturas a defender o direito à habitação foi hoje entregue no parlamento pelo movimento Porta a Porta, que propõe medidas como a regulação das rendas, o aumento da oferta pública de casas e o fim dos despejos.

O grupo considera que o programa Construir Portugal, do atual Governo, está a agravar a situação na habitação ao adotar “medidas que privilegiam aqueles que especulam e lucram com o negócio da habitação”.

A petição apresenta um conjunto de propostas alternativas, desde logo “a necessidade de regular as rendas para as fazer baixar e aumentar a duração dos contratos”, disse aos jornalistas André André Escoval, porta-voz do movimento, à frente da Assembleia da República, em Lisboa, após a entrega da petição e de uma reunião com a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, e antes de reuniões no parlamento com partidos.

André Escoval disse que outra das propostas é que as prestações do crédito à habitação “não tenham um valor superior a 35% dos rendimentos da família, nomeadamente porque este é o valor que os bancos usam como referência para decidir se aquela família é ou não titular do direito de crédito”.

“E se não é titular do direito de crédito se exceder os 35% no momento em que pede, então no momento em que começa a pagar também não deve pagar mais do que 35% dos seus rendimentos naquela prestação, até porque hoje em dia o que paga a mais está-se a traduzir diretamente em lucros da banca. A banca hoje lucra 14,5 milhões de euros por dia, fruto dos esforços das famílias”, afirmou.

Com a entrega da petição, o movimento Porta a Porta pretende que o direito de todos a uma habitação seja discutido no parlamento e que tanto a Assembleia e o Governo mobilizem os prédios devolutos para a oferta pública de habitação.

“Casas há e esta ideia de que não há oferta é uma falsidade. Temos é que mobilizar aquelas que estão vazias, os devolutos, para a oferta pública”, considerou.

Os peticionários defendem também o fim dos despejos para não “agravar um problema que já é uma calamidade pública” e que “o licenciamento turístico e os benefícios fiscais para a especulação imobiliária sejam revistos”.