Aguiar-Branco defende que polícias não devem estar fardados a assistir ao debate

O presidente da Assembleia da República defendeu hoje que o parlamento não deverá permitir que os polícias assistam fardados ao debate do Orçamento do Estado, na quarta-feira, alegando que essa decisão se baseia na “prática habitual”.

José Pedro Aguiar-Branco assumiu esta posição em declarações aos jornalistas, depois de ter sido o orador de um almoço debate em Lisboa promovido pela International Club of Portugal.

Interrogado sobre a possibilidade de polícias em protesto por causa das respetivas condições laborais poderem comparecer fardados, amanhã, no parlamento, para assistir ao primeiro de dois dias de debate do Orçamento do Estado para 2025, o presidente da Assembleia da República considerou que se deve aplicar o “regime antigo” ainda em vigor.

“Já deixei muito claro o meu pensamento a esse propósito no cumprimento do que era prática. Nas galerias, as pessoas estão enquanto cidadãos e não enquanto representação de interesses profissionais. Devem estar de forma civil e não com os seus fardamentos”, respondeu.

Perante esta questão, o antigo ministro social-democrata reafirmou que, no passado, se aplicou essa regra em relação a enfermeiros, a antigos combatentes, ou outros profissionais, mas que, recentemente, foi aberta uma exceção para os bombeiros sapadores por decisão maioritária das diferentes bancadas.

A conferência de líderes, neste momento, adiantou o presidente da Assembleia da República, está a reunir estudos de direito comparado para saber como esta questão é tratada em outros parlamentos, tendo em vista para adotar uma regulamentação sobre essa matéria, visando “que não haja mais dúvidas”.

“O que é importante é que haja também a respetiva publicidade [da decisão que for tomada] para que as pessoas não vão ao engano ao parlamento. E foi isso que na última vez se alegou como sendo justificativo de os bombeiros poderem estar presentes, já que não sabiam que não podiam estar fardados a assistir” ao debate parlamentar, completou.

Enquanto a nova regulamentação não estiver pronta, José Pedro Aguiar-Branco entende que se aplica o regime antigo em vigor.

“O regime antigo é o da prática de não poderem estar [fardados], como é óbvio”, rematou.