Mealhada ganha novo “fôlego” na reabilitação urbana

O executivo municipal da Mealhada aprovou a alteração do regulamento do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC), que fica acessível a comparticipações para todos os titulares com direitos para efetuaram obras em habitações com mais de 30 anos.

O objetivo, explica a autarquia em nota de imprensa, «é incentivar a reabilitação urbana, tornando o acesso ao programa mais abrangente». O valor de comparticipação máxima é de 12 mil euros, mas pode ser superior nos casos passíveis de majorações.

O PIRPEC vai abranger «todo o concelho da Mealhada, aplicando-se a habitações com mais de 30 anos e a obras de conservação/manutenção, obras de alteração, de reconstrução, de ampliação, fundamentadas na necessidade de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade e também a alterações à utilização para uso habitacional», lê-se no documento.

O valor de comparticipação até 12 mil euros por habitação é a fundo perdido, com possibilidade de majoração de 5% em Áreas de Reabilitação Urbana e de 5% no caso de a candidatura obter uma pontuação superior a 20 pontos.

Os destinatários, aponta a Câmara, são todos os «interessados titulares de qualquer direito que lhes confira a faculdade de realizar as operações urbanísticas, nomeadamente proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários». As administrações de condomínios, legalmente constituídas, também podem aceder ao programa para obras no exterior dos edifícios ou cobertura e telhado.