Tribunal condena inspetor-chefe da PJ por agressão e denúncia caluniosa

O inspetor-chefe da Polícia Judiciária (PJ) acusado de agressão a um colega nas instalações desta polícia em Évora foi hoje condenado pelo tribunal da cidade ao pagamento de multas e de uma indemnização ao queixoso.

Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo que julgou o caso, Carla Celeste Mendonça, disse que o tribunal deu como provado que o inspetor-chefe Paulo Ferrinho agrediu o colega, no dia 11 de fevereiro de 2022, nas instalações da PJ em Évora.

Dirigindo-se ao arguido, a juíza realçou que Paulo Ferrinho tinha ao seu dispor “outros métodos para resolver a contenda” que tinha com o inspetor Jorge Lentilhas, nomeadamente uma participação aos superiores hierárquicos.

“O senhor não foi capaz de retirar as emoções provocadas pelos comportamentos do assistente”, referiu, assinalando que Jorge Lentilhas tinha um comportamento de “pica-miolos”, mas “não há notícia que tivesse sido violento com colegas”.

A juíza que liderou o coletivo explicou que o tribunal acabou por “corroborar o que foi dito” em julgamento pelo chefe de equipa de Jorge Lentilhas, a única testemunha que se encontrava na sala onde ocorreram os factos.

Sobre as declarações que o inspetor-chefe fez em tribunal, negando a agressão, a magistrada considerou-as “titubeantes”, frisando que “as coisas não se passaram” como o inspetor-chefe as relatou em julgamento.

Ferrinho, que agora exerce funções na Diretoria do Norte da PJ, foi condenado por ofensa à integridade física simples na pena de 60 dias de multa e denúncia caluniosa na pena de 65 dias de multa, ambas à taxa diária de 14 euros, totalizando 1.750 euros.

Já em relação ao crime de abuso de poder de que também estava acusado pelo Ministério Público, foi absolvido.

Além das multas, o arguido também foi condenado ao pagamento de uma indemnização no valor de 1.500 euros por danos causados ao queixoso, das despesas da assistência hospitalar e as custas judiciais do processo.

No final da sessão, Fernando Porta, advogado do inspetor-chefe Paulo Ferrinho, afirmou, em declarações aos jornalistas, que “a decisão é manifestamente injusta”, pelo que tenciona recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Évora.

“A maior parte dos factos pela qual vinha acusado caiu, sendo que o tribunal, nesse ponto, faz uma interpretação errada dos factos, pois considerou que o arguido tinha tido o impulso de ter um ato física para com o assistente, o que está errado e vamos demonstrá-lo na fase de recurso”, acrescentou.

Segundo a presidente do coletivo, foram extraídas certidões que eventualmente darão origem a outros processos.

Paulo Ferrinho foi responsável pela Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) de Évora da PJ entre outubro de 2021 e junho de 2022.