Disparidade salarial entre homens e mulheres continua a ser uma realidade

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) assinala amanhã o Dia Nacional da Igualdade Salarial, com uma cerimónia que decorre entre as 14h00 e as 17h30, no Salão Nobre do Instituto Superior Técnico, em Lisboa e que integra também os 45 anos de atividade da Comissão.

Trata-se de uma iniciativa que procura alertar para a disparidade salarial entre homens e mulheres, que corresponde a 48 dias de trabalho que as mulheres trabalham sem serem pagas. As mulheres ainda ganham menos 13,2%, ou seja, menos 160 euros do que os homens. E se considerarmos os prémios e subsídios regulares, essa diferença aumenta para 16%, ou seja, menos 235 euros por mês.

No Distrito de Coimbra, as mulheres ganham menos 17,4% do que os homens (197,50€/mês), ou 64 dias sem receber. Com prémios e subsídios, a diferença sobe para 20,5% (280,50/mês).

Por isso, também é amanhã que a CITE entrega o Selo da Igualdade Salarial a 14.797 empresas, que promovem a igualdade salarial entre mulheres e homens em Portugal, abrangendo, no total, 333.786 trabalhadores/as. Refira-se que a atribuição do Selo da Igualdade Salarial é feita com base nos balanços das diferenças remuneratórias por empresa, obtidos com base nos dados do Relatório Único, e visa distinguir as empresas com mais do que um trabalhador/a que, possuindo um rácio igual ou superior a um terço do sexo menos representado, apresentem uma taxa de diferença salarial entre mulheres e homens, entre 1% e -1%. Refira-se que as discrepâncias acentuaram-se à medida que as qualificações e responsabilidades aumentaram. As mulheres em cargos de topo ganharam menos 854,10 euros do que os homens, e entre pessoas com ensino superior, a diferença atingiu os 642,40 euros.

Além de fornecer instrumentos para orientar os empregadores na promoção da igualdade salarial nos seus locais de trabalho têm sido desenvolvidas e reforçadas políticas, estratégias e medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. A norma NP 4588:2023 - Sistema de gestão para a igualdade salarial entre mulheres e homens - Requisitos e orientações é um dos exemplos. Esta norma, desenvolvida no âmbito de um projeto promovido pela CITE, define os requisitos necessários para que uma organização implemente, mantenha e gerencie um sistema de gestão destinado a eliminar a discriminação salarial com base no sexo e promover a igualdade salarial entre mulheres e homens no trabalho por conta de outrem, podendo ser usada por entidades de diversa tipologia, dimensão e natureza jurídica, abrangendo vários níveis hierárquicos, áreas de atuação, locais e formas de trabalho subordinado.