Institutos religiosos alargam prazo para vítimas de abuso pedirem compensações

A Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) decidiu hoje alargar até 31 de março de 2025 o prazo para as vítimas de abuso nestas instituições apresentarem pedidos de compensação financeira, seguindo a decisão tomada anteriormente pelo episcopado.

Reunida em Fátima em Assembleia Geral, a CIRP “refletiu sobre o processo de atribuição de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais que está em curso no seio da Igreja Católica em Portugal e, em comunhão com a Conferência Episcopal Portuguesa, acolheu a promulgação da adenda com algumas clarificações ao Regulamento publicado e o alargamento do prazo de apresentação dos pedidos até 31 de março de 2025”, informa um comunicado divulgado hoje ao final da tarde.

“Manifestando total proximidade para com todas as vítimas e o seu profundo sofrimento, a Assembleia garante que serão acolhidos todos os pedidos que sejam feitos após o término deste período”, adianta o documento.

Os responsáveis superiores pelos institutos religiosos presentes em Portugal deixaram, também, um agradecimento pelo “trabalho competente que tem vindo a ser desenvolvido pelo Grupo VITA” - criado pela Conferência Episcopal Portuguesa na sequência do trabalho da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica que validou 512 testemunhos de casos ocorridos entre 1950 e 2022, apontando, por extrapolação, para um número mínimo de 4.815 vítimas.

Na semana passada, já a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) decidira alargar até 31 de março do próximo ano, o prazo para que as vítimas de abuso sexual no seio da Igreja apresentem pedidos de compensação financeira.

“Esta alteração não atrasa o andamento dos processos, pois estes já estão a ser tratados em articulação pelo Grupo VITA, pelas Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e respetiva Equipa de Coordenação Nacional, durante o período de apresentação dos pedidos de compensação”, adiantou a CEP, em comunicado, no final da Assembleia Plenária do episcopado que decorreu Fátima.

O alargamento do prazo, inicialmente previsto para 31 de dezembro deste ano, deve-se ao facto de o regulamento para o pedido de indemnizações ter sido divulgado apenas em 25 de julho.

Durante os trabalhos, o presidente da direção da CIRP, padre Adelino Ascenso, abordou “alguns pontos que não podem sair do horizonte da reflexão e ação dos Institutos Religiosos”.

O sacerdote da Sociedade Missionária da Boa Nova alertou para “os crescentes problemas sociais, nomeadamente o drama da habitação e da pobreza; as guerras que proliferam e continuam a matar inocentes e a destruir sonhos; e a urgência do cuidado com a Casa Comum de forma a não comprometer a vida das gerações futuras”.