Tribunal absolve Lousanense e dirigentes acusados de auxílio à imigração ilegal

O Tribunal de Coimbra absolveu o clube de futebol Lousanense bem como três dos seus dirigentes que eram acusados de auxílio à imigração ilegal, criticando a forma como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) conduziu o processo.

O Lousanense, clube da Lousã (distrito de Coimbra) que milita nas competições distritais e três dos seus dirigentes com funções entre 2018 e 2020 eram acusados de sete crimes de auxílio à imigração ilegal, sete crimes de utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal e sete crimes de falsificação pelo Ministério Público, de acordo com a acusação a que a agência Lusa teve acesso.

O juiz que presidiu ao coletivo decidiu pela absolvição dos arguidos de todos os crimes de que eram acusados, vincando que, do julgamento e da análise da prova, não ficou demonstrando “um dolo que teria de estar subjacente” ao contorno das regras.

“Há aqui um conjunto de pressupostos que o SEF e a acusação assume que nos parecem incorretos”, salientou, considerando que quem merece censura nestes casos “são os jogadores” e o próprio SEF.

Para o juiz, “o que é inquestionavelmente incorreto é a forma como o SEF encara isto como atuação criminosa”.

“É preciso tomar em consideração no caso concreto que se trata de um clube amador, com estrutura amadora, numa competição amadora e que não paga salários a nenhum jogador. É claro que é exercício de atividade desportiva amadora”, vincou.

O Tribunal de Coimbra considera que apenas essa questão deveria ter levado o Ministério Público a não avançar com a acusação, referindo que o crime exige que haja trabalho subordinado.

Durante o julgamento, ao qual faltou o agente de futebol brasileiro que também era acusado de participar nos crimes e que se encontra em paradeiro desconhecido, o presidente do clube à data dos factos aclarou que “não percebia nada de futebol” e nem gostava daquele desporto, mas admitiu que assinava de cruz os documentos que lhe pediam.

Já o tesoureiro do Lousanense referiu que o clube não tinha qualquer interesse em assegurar um contrato de trabalho para os jogadores, já que a instituição era amadora e não tinha capacidade para pagar salários.

O caso estava relacionado com a entrada de jogadores brasileiros.