Câmara de Coimbra propõe orçamento de 249,1 milhões para 2025

A Câmara Municipal de Coimbra vai analisar e votar, na reunião de Câmara de segunda-feira, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal para 2025, no valor de 249,1 milhões de euros. Este orçamento, «elaborado numa conjuntura de forte instabilidade económica e social a nível global, reflete o sucesso das candidaturas apresentadas pelo Município ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ao Acordo de Parceria Portugal 2030», adianta a autarquia em nota à imprensa.

O valor representa um acréscimo de 15 milhões de euros (6.4%) em relação ao orçamento inicial de 2024.

No que respeita às GOP, que definem as linhas de desenvolvimento estratégico, têm dotações orçamentais inscritas no valor de 174,5 milhões (superior em cerca de 17,8 M às iniciais do ano anterior) e estão estruturadas em 13 objetivos estratégicos e respetivos programas, que concretizam projetos e ações para o desenvolvimento e dinamização da economia do concelho.

O objetivo Ação e Habitação Social apresenta a maior dotação das GOP, com 45,5 M€ (26,1%), onde se destacam os elevados investimentos plurianuais no âmbito do “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” cofinanciado pelo PRR. Neste contexto, destacam-se os acordos de colaboração celebrados com o Instituição de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) com previsão de investimento de 65,4 M€, para conservação e reabilitação diversa de habitações propriedade do Município, e para projetos de habitação a custos acessíveis na região de Coimbra, estando previsto para o Município um valor de cerca de 10,5 M€ de investimento plurianual.

Segue-se a Educação e Saúde, com 30,6 M€ (17,5%), onde se incluem ações relacionadas com a transferência de competências na área da Saúde, iniciada em 2024, e na área da Educação, iniciada em 2021, que contempla a requalificação da rede de jardins de infância e do ensino básico do concelho, despesas de funcionamento e projetos para recuperação e remodelação das escolas transferidas para o Município e os projetos de ampliação do Centro de Saúde Norton de Matos e beneficiação e conservação da Escola Eugénio de Castro, cofinanciados pelo PRR.

O objetivo Mobilidade, Trânsito e Transportes representa a terceira maior fatia das GOP, com uma dotação de 25,7 M€ (14,7%), destacando-se o investimento com as obrigações de serviço público com transferências para os SMTUC e operadoras privadas, que beneficiam igualmente de apoios do Estado (através do Programa Incentiva + TP 2024) e o passe Gratuito Jovem. É ainda relevante neste âmbito o reflexo financeiro da concessão da rede de Transportes Rodoviário da Região de Coimbra, com transferência para a CIM-RC da parte correspondente ao Município de Coimbra, a participação no capital social da Agência para a Gestão do Sistema Intermodal da Região de Coimbra (AGIT) e a contratação de um novo empréstimo para aquisição de 30 autocarros, no âmbito do Plano de Renovação da Frota dos SMTUC, que atingem elevados montantes de investimento.

Por sua vez, o objetivo Cultura e Turismo representa cerca de 17,6 M€ (10,1%), incluindo investimentos com a animação e a promoção turística, o projeto de turismo sustentável “COIMBRA ST LLM”, cofinanciado por fundos comunitários, comemorações relevantes para o concelho, investimentos plurianuais como o projeto e a construção do novo Centro de Arte Contemporânea (com possibilidade de cofinanciamento pelo Portugal 2030), além do apoio ao associativismo cultural, funcionamento e programação do Convento São Francisco, ou ainda os contratos-programa de obras e Wi-Fi no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha e no Museu Nacional Machado de Castro, cofinanciados pelo PRR, e a estabilização da encosta poente do Convento São Francisco, financiada pelo Empréstimo 2023 – Lote 2.

Já o objetivo Ambiente e Sustentabilidade possui uma dotação de 14,3 M€ (8,2%), onde sobressai a recolha e o tratamento de resíduos sólidos, a aquisição de serviços de limpeza urbana e a recolha de resíduos urbanos, o desenvolvimento de atividades no âmbito do projeto GOLL (GREEN Olympic Living Lab Sport & Environment Change) financiado por fundos comunitários e do plano municipal de defesa da floresta contra incêndios.

O Espaço Público tem uma dotação de aproximadamente 9,5 M€ (5,4%), que inclui a aquisição e a expropriação de terrenos e de edifícios, a concretização da estratégia de melhoria da mobilidade, a manutenção e a beneficiação de estradas e vias pedonais, alguns investimentos a iniciar com execução plurianual, como a Ciclovia do Mondego, e ainda a gestão de tráfego e a melhoria das acessibilidades entre as margens do Rio Mondego.