Família de Odair Moniz apresenta queixa contra a PSP por abuso de poder

A família de Odair Moniz, morto por um agente policial há um mês, apresentou na quinta-feira uma queixa contra a Polícia de Segurança Pública (PSP) por abuso de poder, disse à Lusa uma das advogadas de defesa.

Em causa está o que a família considera ter sido a invasão policial de uma casa em luto, uns dias após a morte de Odair Moniz, e da qual diz terem resultado danos psicológicos e materiais.

Logo nessa altura, a família aludiu à possibilidade de apresentar queixa contra a polícia, que foi formalizada na quinta-feira, confirmou à Lusa uma das advogadas de defesa, à margem da Assembleia Popular dos Bairros, que hoje decorre no Centro Cultural de Carnide, no Bairro Padre Cruz, em Lisboa, reunindo duas centenas de participantes de várias comunidades.

A queixa – por crimes de abuso de poder, dano e violação de domicílio por funcionário – foi apresentada no Ministério Público contra o Comando Geral da PSP e também contra desconhecidos, dado que a defesa desconhece a identidade dos agentes alegadamente envolvidos na intervenção.

Odair Moniz, morador no bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado mortalmente por um agente da PSP na Cova da Moura, também no mesmo concelho, desencadeando incidentes em várias comunidades da Área Metropolitana de Lisboa, com autocarros, automóveis, motos e caixotes do lixo incendiados, dos quais resultaram duas dezenas de detidos e pelo menos seis pessoas feridas, umas das quais grave (o motorista de um autocarro).

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos, foi baleado na madrugada de 21 de outubro.

De acordo com a versão oficial da PSP, ter-se-á posto “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria e isenta” para apurar responsabilidades, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.

As autoridades desencadearam inquéritos, mas ainda não são conhecidas conclusões.

Segundo disse à Lusa o advogado do agente que baleou Odair Moniz, este permanece de baixa médica, aguardando ser chamado para prestar declarações no âmbito dos processos disciplinares a que foi sujeito.

O agente prestou declarações à Polícia Judiciária “logo a seguir aos factos”, na madrugada de 21 de outubro, mas ainda não o fez perante o Ministério Público, de acordo com a mesma fonte.

A família de Odair Moniz lançou entretanto uma campanha de angariação de fundos que já recolheu mais de 29 mil euros.