Câmara de Santa Comba Dão com orçamento superior a 20 ME em 2025

A Câmara de Santa Comba Dão aprovou uma proposta de orçamento municipal para 2025 no valor de 20.598.152 euros, que é idêntico ao deste ano.

Segundo o presidente da autarquia, Leonel Gouveia (PS), “a principal obra deste ciclo político foi a recuperação financeira do município, sem a qual nada mais seria possível, mas também o desenvolvimento económico, social e cultural do concelho”.

“Encerrado o Portugal 2020, este orçamento vai, por um lado, permitir concretizar ou concluir projetos/obras que não têm fundos associados, iniciar obras contratadas ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e ainda concretizar candidaturas de obras já mapeadas no Portugal 2030 e, se possível, iniciá-las ainda no ano de 2025”, frisou.

O autarca pretende “musealizar o Lagar de Azeite, requalificar o moinho de água e os espaços envolventes, criando finalmente condições para a abertura desses espaços ao público em geral, mas também para receber visitas pedagógicas das escolas”.

A requalificação das estradas mais degradadas do concelho e a aquisição de terrenos, sobretudo na zona industrial das Lameiras, para que seja possível a sua requalificação através de uma candidatura já sinalizada no Portugal 2030, são outras prioridades.

No que respeita ao PRR, Leonel Gouveia destacou também as candidaturas para a requalificação do centro de saúde de Santa Comba Dão, escola secundária e dos bairros sociais municipais, da Misericórdia e algumas habitações privadas.

O Parque Verde da Ribeira das Hortas continuará a ser intervencionado “para que seja possível, já na Primavera, poder ser usufruído pelos mais jovens com áreas específicas, mas também pelo cidadão comum, que apenas pretende estar em contacto com a natureza”, estando a ser preparada uma candidatura ao Portugal 2030 “para uma intervenção mais musculada”.

No que respeita às Grandes Opções do Plano (GOP), as Funções Sociais têm um peso de 61% e um investimento previsto de 7.138.173 euros. Ainda no âmbito das Funções Sociais, as áreas com maior investimento são os Resíduos Sólidos Urbanos (2.505.000 euros), a Educação - Ensino Não Superior (2.189.336 euros) e a Cultura (1.093.503 euros).

Nas Funções Económicas, destacam-se áreas como Transportes Rodoviários (510.000 euros) e Indústria e Energia (501.562 euros).

Além dos projetos com financiamento definido, a proposta de GOP inclui um montante de mais de 36 milhões de euros de projetos com financiamento não definido, que, na maioria dos casos, se encontra dependente de candidaturas em curso.

Por exemplo, no quadro do contrato de exploração de Águas Minerais no Granjal, estão indicados financiamentos não definidos para infraestruturas (1.456.837 euros) e para aquisição de equipamentos (510 mil euros). No âmbito da implementação da Estratégia Local de Habitação está inscrito um valor superior a 18.800 mil euros com financiamento não definido.

Com base nas previsões para o próximo ano, os impostos diretos aumentam em cerca de 21,3% e os indiretos diminuem cerca de 5,6 % face a 2024.

Os documentos previsionais para 2025 foram aprovados por maioria, com quatro votos a favor do PS e três contra da coligação PSD/CDS-PP.

O vereador António José Correia (PSD/CDS-PP) justificou o voto contra com o facto de o orçamento para 2025 não passar de “um 'copypaste' dos anteriores”, tendo “os mesmos projetos por concretizar de há 12 anos, sem definição de rumo, de prioridades e sem estratégia visível”.

“Podemos contar com um 2025 que, ao nível da gestão municipal, será mais do mesmo com uma pressão acrescida para concluir os poucos investimentos iniciados e lançar outros, nomeadamente as asfaltagens de algumas vias, suportado num empréstimo de 1,5 milhões de euros a ser concretizado a curto prazo”, lamentou.

Os documentos previsionais serão levados à Assembleia Municipal de dia 21.