Autarcas pedem ao Tribunal de Contas que fiscalize a ERSUC

Os municípios das regiões de Coimbra e de Leiria estão insatisfeitos com aumento das tarifas (Taxa de Gestão de Resíduos e de tratamento) estabelecidas pela ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, desde 2020, que passou de cerca de 30 euros a tonelada para 75,30 em 2024 (estimando-se em 2025 que atinja os 110,30 euros) e que tem obrigado as autarquias a imputar subidas aos seus munícipes. Os autarcas queixam-se do serviço que é prestado pela empresa, alegando «estar a degradar-se de dia para dia», acusando ainda de que «76% dos resíduos vão para aterro». Os presidentes de Câmara não poupam críticas à postura da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e prometem pedir uma fiscalização formal ao Tribunal de Contas (TdC), mas também ao Ministério do Ambiente e à Agência Portuguesa do Ambiente - para analisar o cumprimento das metas ambientais -, assim como a estudar um modelo alternativo, através de uma equipa técnica, jurídica e especializada que colabore na melhoria da concessão, que decorre até 2034, da qual os municípios são detentores de 49% do capital social.
Os autarcas estão preocupados, e segundo um comunicado da CIM Região de Coimbra, «com o aumento brutal dos custos de gestão de resíduos que se tem verificado nos últimos anos (superiores a 160%) e que não têm tido qualquer reflexo na qualidade do serviço prestado pela entidade gestora, que continua a apresentar indicadores de desempenho insuficientes e a não conseguir dar resposta a muitos dos desafios do setor». No rol de descontentamentos estão «a falta de recolha de resíduos recicláveis; poucos ecopontos instalados e em mau estado de conservação; dificuldades em operacionalizar a recolha em eventos organizados pelos Municípios; no Porta a Porta a recolha não é feita com regularidade; bem como a falta de programas de sensibilização, que são as Câmaras a fazê-las; e de higienização dos contentores», disse ontem, na Mealhada, Emílio Torrão, presidente da CIM Região de Coimbra, enfatizando que «estas taxas são-nos impostas para cobrar às pessoas dos nossos territórios».
O também autarca de Montemor-o-Velho não poupou críticas à ERSAR. «Pedimos uma auditoria e esperávamos que, o mesmo rigor que têm connosco, tivessem com este concessor, uma vez que a auditoria apontou vários incumprimentos com completa ausência de sanções pecuniárias. Sentimo-nos injustiçados», afirmou.
Segundo os autarcas, «a ERSUC continua a enviar mais de 76% dos resíduos para aterro, perdendo-se anualmente milhares de toneladas de recursos que poderiam ser reintroduzidos na economia», alertando para o facto de «os aterros estarem em vias de atingir a sua capacidade máxima», contrapondo isto o trabalho realizado pelas autarquias, que segundo o presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco, «têm tido um grande papel para o evitar, incentivando à compostagem e à recolha de biorresíduos».