Três pessoas e uma sociedade acusadas de importar e distribuir tabaco sem pagar impostos

O Ministério Público acusou três pessoas e uma sociedade de, entre 2019 e 2021, terem importado e distribuído em território nacional folha de tabaco e tabaco para cachimbo sem pagar impostos, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

Na sua página oficial de Internet, a procuradoria explicou que, além disso, desde o início de 2020 que os arguidos também se terão dedicado à própria produção e comercialização de tabaco para cachimbo de água e folha de tabaco de uma determinada marca sem a respetiva autorização.

Na sequência da investigação foram apreendidos 4.411 quilos de folha de tabaco e 511 quilos de tabaco para cachimbo de ‘shisha’, sublinhou.

A procuradoria revelou que os arguidos terão lucrado pelo menos 295 mil euros, valor correspondente a prestações tributárias a título de Imposto Especial do Consumo (IEC) e IVA não pagas.

Nessa sequência, o Ministério Público requereu a perda a favor do Estado das vantagens do crime.

Os três arguidos e a sociedade estão acusados pela prática dos crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificado, fraude fiscal qualificada e falsificação de documentos.