Autarcas locais deixam “recados” ao Governo

«Não é aceitável nem eticamente razoável que aos municípios sejam pedidas novas áreas de atuação (...) amputados dos recursos financeiros para tratar com dignidade e eficácia essas novas exigências», nomeadamente ao nível da «educação e da saúde». Um lamento deixado por Francisco Rodeiro, presidente da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, nas comemorações dos 170 anos da sua freguesia e da “irmã gémea” de Santa Clara e Castelo Viegas. Uma cerimónia que decorreu sábado no Convento de São Francisco, onde o autarca aproveitou a presença de Hernâni  Dias,  secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do território, para lembrar que a ligação entre municípios e freguesias é «umbilical» e quando os «recursos escasseiam naqueles também as freguesias sofrem por tabela». «E muito», afiançou Francisco Rodeiro, lembrando que a «maior parte do bolo» que cabe às freguesias «vem do Orçamento do município, através de contratos administrativos e dos autos de transferência de competências». Um tema que, salientou, o governante conhece bem, tendo em conta que foi «presidente de Junta e da Câmara de Bragança», lembrou.

Também José Simão, presidente da União de Freguesia de Santa Clara e Castelo Viegas  apelou aos bons ofícios de Hernâni Dias, mas para uma questão de «fronteiras». «Sempre que há um censos na minha freguesia perdemos território. A freguesia qualquer dia não existe», afirmou o autarca local, que ocupa o cargo há 24 anos. «Se tem casa é de outra freguesia, se é pinhal é de Santa Clara», disse, lamentando que muitas das pessoas que recebiam o cabaz de Natal deixaram de o receber, porque «deixaram de cá estar recenseadas». «O mesmo acontece com o “compasso”, na Páscoa», pois «o pároco de Santa Clara está proibido de ir a alguns locais, porque já não pertencem à freguesia». «Senhor secretário de Estado, ajude-nos a resolver isto. Não é só uma situação de Santa Clara», pediu José Simão.

Um problema assumido na «maravilhosa freguesia». Uma «freguesia feminina», da Rainha Santa, de Inês de Castro e de Mor Dias, e também de Santa Clara, Senhora da Graça, Senhora da Conceição, Santa Bárbara e Santa Luzia. «Só falta uma mulher como presidente de Junta», disse, confiante que a questão se «resolva nos próximos tempos».

Orgulhoso, o autarca local assegurou que esta é a «única freguesia que tem Portugal» e «o universo» dentro de si, pois ali se encontra o Portugal dos Pequenitos – que vai ter mais «cinco maravilhas» frisou - , o Observatório Astronómico e o Exploratório. «Ainda poderemos ter uma marina carbono zero, única em Portugal», disse, referindo-se ao projeto do Plano de Reabilitação Urbana Coimbra-Santa Clara.

Francisco Rodeiro, por seu turno, recordou o slogan das comemorações dos 170 anos: “Duas margens, um só rio, duas freguesias um só cidade” para sublinhar a mensagem pragmática de atuação política que encerra e ultrapassar o preconceito histórico entre as duas margens, promovendo a «convergência que conduz ao desenvolvimento solidário e equitativo dos territórios e das suas gentes». E apresentou uma sugestão muito concreta: «uma boa e eficaz rede de transportes públicos a ligar as duas margens contribui decisivamente para a sua coesão territorial», defendeu. O presidente de Santo António dos Olivais avançou uma segunda ideia, no sentido da «criação ou reativação de unidades hospitalares de referência», que considera representarem, igualmente, «um meio de atração de população».

Francisco Rodeiro fez questão de nesta cerimónia conjunta de celebração do aniversário das duas freguesias deixar uma palavra de público reconhecimento aos funcionários e trabalhadores da Junta, que «servem com honestidade e seriedade o interesse público» e também aos autarcas que o precederam , Manuel Oliveira e Francisco Andrade. Uma última palavra para elogiar «a invejável longevidade de vida autárquica» de José Simão, que definiu como um «homem de indomável caráter, sempre devotado à causa de Santa Clara e desde 2013 de Santa Clara e Castelo Viegas».|