Funcionário municipal de Cantanhede autorizado a trabalhar até aos 71 anos

Um funcionário do Município de Cantanhede foi autorizado a trabalhar em funções públicas até aos 71 anos, apesar de ter atingido a idade limite de 70 anos, de acordo com um aviso publicado hoje em Diário da República.

O aviso, assinado pela presidente daquela autarquia do distrito de Coimbra, Helena Teodósio, reporta à autorização dada a Emanuel Humberto Casas de Melo, atual Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, para se manter no exercício daquelas funções públicas, depois de o próprio trabalhador ter manifestado essa vontade seis meses antes de completar 70 anos de idade, o que sucedeu em setembro último.

Segundo o documento publicado no Diário da República, a autorização de manutenção em funções foi concedida, de acordo com a lei, na sequência de um despacho favorável da diretora-geral da Administração Pública – por delegação de poderes da secretária de Estado da Administração Pública – com a concordância prévia do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e do ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

Conhecido em Cantanhede e na região como “o senhor Expofacic”, Casas de Melo é o único funcionário do município de Cantanhede a ter estado presente em todas as 32 edições já realizadas daquela feira agrícola, industrial e comercial, iniciada em 1992 e atualmente um dos maiores certames do género no país, também pelos espetáculos musicais, recebendo, anualmente, cerca de meio milhão de visitantes.

Ouvido hoje pela agência Lusa, o Chefe de Gabinete da Presidência reafirmou o privilégio de ter estado na totalidade das edições do evento, atravessando o mandato de cinco presidentes de Câmara: Albano Pais de Sousa, o mentor da Expofacic, Rui Crisóstomo, Jorge Catarino, João Moura e Helena Teodósio.

Curiosamente, em 1992, ano da primeira edição, realizada no recinto da escola secundária local e produzida em parceria com a antiga Associação Comercial e Industrial de Coimbra, Casas de Melo, na altura encarregado dos parques desportivos e recreativos municipais, não foi chamado à organização desde o início, só tendo sido requisitado a 15 dias da feira se iniciar.

Daí para cá, no entanto, face às suas funções nas áreas desportiva e cultural da Câmara Municipal, Casas de Melo foi acumulando responsabilidades na Expofacic, passado a fazer parte da comissão organizadora no mandato de Jorge Catarino (1998-2005).

“E hoje desempenho as mesmas funções, que são as de moço de recados. Desde a primeira à última edição, e a última foi este ano, sou pau para toda a colher”, referiu, com uma gargalhada, o sempre humilde Casas de Melo.

Embora a próxima comissão organizadora, responsável pela 33.ª edição da Expofacic, a realizar em julho e agosto de 2025, ainda não exista formalmente (será nomeada pela presidente da Câmara e pelo presidente da empresa municipal INOVA), é de esperar que Casas de Melo a venha a integrar novamente.

O funcionário municipal foi autorizado a trabalhar em funções públicas até final do atual mandato autárquico, que termina nos últimos meses do próximo ano, já depois de completar 71 anos (a 12 de setembro).

Tão antiga como as funções de Casas de Melo na Expofacic e no município de Cantanhede (onde entrou em 1986), só a Renault 4L que habitualmente conduz: o automóvel, propriedade do município, que também já é uma sua imagem de marca, foi adquirido novo meses depois da primeira edição da feira, em maio de 1993, e tem mais de 295 mil quilómetros percorridos.

De acordo com Casas de Melo, o motor da 4L é o original, embora a chapa e os estofos da carrinha tenham sido recuperados pela autarquia.

A autorização para a manutenção em funções após os 70 anos pode ser concedida desde que se verifiquem, cumulativamente, os requisitos de titularidade de vínculo de emprego público, manifestação de vontade do trabalhador e existência de interesse público excecional.

No pedido, Helena Teodósio justificou o interesse público excecional pela confiança política, técnica e pessoal existente para com Casas de Melo, bem como e entre outros aspetos, “a elevada competência técnica e aptidão em vários domínios, tais como liderança, coordenação, controlo, inovação, gestão de recursos materiais e humanos, controlo de custos, rentabilização de meios, protocolo, sigilo profissional e representação institucional”.