Autarcas da Região de Coimbra querem prorrogação do prazo do PRR

A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra pretende que o Governo prorrogue os prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para evitar que os municípios percam o financiamento de muitos projetos.

A preocupação com a reduzida taxa de execução do PRR, sobretudo no setor da habitação, levou os elementos do PSD naquele órgão a lançar uma moção na reunião de terça-feira, que foi aprovada por unanimidade.

“Apesar do empenho dos municípios na elaboração de Estratégias Locais de Habitação e na submissão de milhares de candidaturas, diversos constrangimentos têm atrasado significativamente a implementação dos projetos”, salientaram os deputados.

Os concursos públicos desertos, a lentidão inexplicável nos procedimentos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e o curto prazo para conclusão das obras fixado em 30 de junho de 2026, são alguns dos problemas identificados.

A Assembleia Intermunicipal da Região de Coimbra considerou insuficientes para garantir o cumprimento dos prazos algumas medidas do Governo, como a dispensa de revisão de projetos pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a assinatura de termos de responsabilidade pelas câmaras municipais.

A moção aprovada defende a prorrogação do prazo do PRR, medida considerada "fundamental para que os municípios possam concluir os seus projetos e garantir a construção de habitação a custo acessível para milhares de famílias portuguesas”.

O documento vai ser enviado ao Governo, no sentido de o executivo encontrar uma solução que permita ultrapassar os constrangimentos existentes e assegurar "a efetiva implementação do PRR na área da habitação".

Numa outra moção, também aprovada por unanimidade, a Assembleia Intermunicipal defendeu a melhoria dos serviços prestados pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, cuja "qualidade do serviço prestado fica muito longe do desejável, sendo absolutamente deficitário e não acautelando devidamente os interesses” das autarquias.

“Este é um problema que nos parece ser transversal a todo o território da CIM Região de Coimbra” afirmaram os elementos daquele órgão deliberativo, manifestando "preocupação e desagrado" pelo nível e qualidade de serviço prestado.