Câmara de Coimbra quer regular toponímia e números de polícia

Em Coimbra, «a toponímia e a numeração de polícia do concelho apresentam várias debilidades, resultantes de erros que vêm do passado, e que se eternizaram e agravaram no tempo, mas que importa superar», situação que a Câmara que ultrapassar com um regulamento específico.

Os problemas devem-se «ao natural desenvolvimento urbano e ao facto de diversas entidades estarem envolvidas no processo», observou Ana Bastos, ao clarificar que a atribuição «é da exclusiva competência da Câmara Municipal», no caso da Divisão de Informação Geográfica e Cadastral (DIGC), envolvendo de forma colaborativa a Divisão de Cultura e as Juntas de Freguesia.

A DIGC tem desencadeado «diversas ações com o objetivo de organizar e credibilizar a toponímia e a numeração de polícia do concelho», assinalou a vereadora com o pelouro de “Cadastro Municipal, Solos e Informação Geográfica”, ao notar que «o processo tem sido conduzido de forma ponderada, considerando os constrangimentos que as alterações toponímicas e de numeração de polícia podem causar aos cidadãos». Perante uma alteração, contextualizou, «é necessário atualizar a morada em todos os documentos e entidades relevantes, sob risco de não receberem a correspondência».

Para sistematizar a tarefa, acrescentou, «foi inserida na plataforma SIG Municipal uma nova layer “Toponímia e Numeração de Polícia”», com toda a informação disponível sobre toponímia e numeração de polícia (mais de 50 mil números de polícia). Foram ainda incluídas notas biográficas sobre os antropónimos e a sua categorização, permitindo buscas por categorias, como professores, republicanos, presidentes de câmara, mulheres, entre outras, resumiu. A informação recolhida abrange biografias/notas biográficas, datas de aprovação das designações toponímicas e demais elementos relevantes, como designações toponímicas anteriores.

A vereadora referiu ainda o trabalho de um estagiário do mestrado em Engenharia de Informação Geoespacial da UC, e uma conferência nacional com especialistas, de que se extraíram «futuras direções e metodologias para atribuição estável e inequívoca de toponímia e numeração de polícia, mesmo face a alterações urbanas». Tirando partido do debate, da experiência acumulada, da análise dos regulamentos aplicados noutros concelhos nacionais e estrangeiros, «foi desenvolvida a proposta de Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Coimbra, o qual se encontra na Divisão de Apoio Jurídico «para desencadear os devidos procedimentos para participação publica e  aprovação», informou.

«Com a aprovação do regulamento e a receção da cartografia de grande escala homologada (nível de detalhe 1) prevista para janeiro próximo, a Câmara estará em condições de implementar medidas para resolver definitivamente os problemas detetados». Entre as medidas, disse ainda, «destacam-se a organização da numeração de polícia em arruamentos desorganizados, a colocação de placas toponímicas em falta e a previsão de numeração para todos os arruamentos, mesmo aqueles sem edifícios construídos».