Habitação a custos acessíveis em risco por causa do Governo

O presidente da Câmara de Arganil, Luís Paulo Costa, pondera a aquisição, por parte do Município, de sete imóveis devolutos, no âmbito do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, uma vez que os projetos de execução dos mesmos foram entregues há quatro meses e até agora não foram validados. E enquanto não o forem, a obra não pode iniciar. O autarca fala mesmo numa «espécie de veto de gaveta», relativamente a esta situação, que considera inaceitável.
O Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, que disponibilizava 13,6 milhões de euros para o Município de Arganil, provenientes do PRR, não está a decorrer de acordo com o previsto, o que causa bastante inquietação ao executivo social-democrata liderado por Luís Paulo Costa. Dos 77 fogos previstos, só 32 viram luz verde para avançar, os 30 apartamentos a edificar na Avenida da Nossa Senhora do Mont’Alto e os dois apartamentos que resultarão da requalificação da Casa dos Magistrados, situada na vila. Já os 34 apartamentos que estavam previstos construir no Paço Grande, num espaço da Santa Casa da Misericórdia de Arganil, que seria cedido ao IRHU em regime de direito de superfície, sofreram um revés, com esta instituição a manifestar desinteresse no processo, devido ao aumento do número de anos de direito de superfície. Ainda assim, o Município de Arganil está a tentar encontrar uma solução para que a construção destes apartamentos seja viável, mas naturalmente, noutro local.
Agora é a reabilitação dos sete imóveis devolutos, que darão lugar a 15 fogos, que está a deixar preocupado o presidente da Câmara Municipal de Arganil, uma vez que o projeto de estudo prévio para esta reabilitação já foi validado e os projetos de execução já foram entregues em setembro e volvidos quatro meses ainda não foram validados e enquanto não o forem, o IRHU não pode adquirir estes imóveis e o Município não tem a verba disponibilizada para iniciar as obras.
«Estamos preocupados com o processo destes sete imóveis, porque percebi há dias que o processo que estava num determinado ponto foi colocado em causa e fizeram-no retroagir não sei até que ponto», desabafou o autarca em reunião camarária, acrescentando que «foram agora colocadas em cima da mesa regras novas relativamente a estes imóveis que é algo que não é aceitável nem dignificante». Luís Paulo Costa diz que «será ao nível da Secretaria de Estado da Habitação que isto está a acontecer», o que «não é uma postura razoável, nem aceitável».
O autarca fala mesmo «numa espécie de veto de gaveta», relativamente a estes sete imóveis, ponderando a possibilidade de ser uma forma «subtil» por parte do Governo de «as coisas não avançarem». «Este veto de gaveta parece que é uma forma prática de o processo não avançar e isso não pode deixar de merecer a nossa critica», afirmou, ponderando a possibilidade «extremada» de a própria autarquia adquirir, com verba orçamental, os sete imóveis.

As construções efetuadas com verbas provenientes do PRR têm que estar concluídas até junho de 2026. Ora, quanto mais tempo demorar a aprovação dos projetos de execução, mais tarde é libertada a verba para estes sete imóveis e mais tarde começa a obra, podendo não ficar concluída no prazo.
Esta possibilidade de aquisição dos imóveis conta com o aval dos vereadores socialistas, que também manifestaram a sua preocupação com esta situação. «Se do ponto de vista financeiro for equilibrada a aquisição desses imóveis, não vejo qualquer problema em que seja feita», referiu o vereador Paulo Teles Marques, ressalvando, porém, que os cerca de 400 mil euros de investimento previstos, «não ponham em causa, de forma significativa, o orçamento do próximo ano». «Parece-me um investimento razoável e justificado», afirmou, por seu lado, o vereador Miguel Pinheiro, ressalvando também que «só deve acontecer se forem esgotadas todas as hipóteses».