Quatro uniões de freguesia avançam para desagregação

O grupo de trabalho parlamentar sobre a desagregação de freguesias validou 124 propostas de desagregação de uniões de freguesia, o que pode levar mais de 270 freguesias à situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013.
A lista das propostas de desagregação de uniões de freguesias aprovadas em votações indiciárias dos partidos no Grupo de Trabalho – Freguesias, foi ratificadas na terça-feira pela comissão do Poder Local e Coesão Territorial
Segundo o documento oficial, no território da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), há quatro uniões de freguesia que reúnem condições para a desagregação, nomeadamente as freguesias de Ferreira-a-Nova e Santana, no concelho da Figueira da Foz, Lousã e Vilarinho, no concelho da Lousã, Cantanhede e Pocariça, no concelho de Cantanhede, e Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, no concelho da Mealhada.
Há ainda, no concelho de Pombal, mas já fora da CIM-RC, duas propostas de desagregação viabilizadas: Santiago, S. Simão de Litém e Albergaria dos Doze, bem como Guia, Ilha e Mata Mourisca.
Sem condições para desagregação, ou seja, com processos rejeitados, de um total de 78 não aprovados ou nem sequer votados, há na CIM-RC cinco casos: Ervedal e Vila Franca da Beira, em Oliveira do Hospital, Portunhos e Outil, em Cantanhede, e, no concelho da Figueira da Foz, Buarcos e S. Julião, Paião e Borda do Campo bem como Brenha que se queria desagregar de Alhadas e Quiaios.
A esmagadora maioria das rejeições tem a ver com facto de as deliberações das respetivas assembleias municipais terem sido tomadas depois de 21 de dezembro de 2022, o prazo fixado para que os pedidos de desagregação fossem considerados pela Assembleia da República. A votação final em plenário é em janeiro de 2025.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092 A lei de criação, modificação e extinção de freguesias dava um ano após a sua entrada em vigor, em 21 de dezembro de 2021, para que as autarquias agregadas em 2013 pedissem a reversão do processo ao abrigo de um mecanismo transitório especial e simplificado.|

Perante a rejeição, o presidente da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira disse ter recebido a notícia com «alguma surpresa», já que o processo tendo em vista a desagregação foi diligenciado em «devido tempo» e «bem argumentado». Do mesmo modo, Carlos Maia assegura que, «numa segunda fase», a UF respondeu ao pedido de mais elementos de natureza financeira, quer de Ervedal da Beira, quer de Vila Franca da Beira. «Demonstrámos que não se punha em causa, porque Vila Franca da Beira continuaria a ser autónoma financeiramente», explica. Maia não entende que «depois de toda a argumentação» tenha sido esta a decisão da Comissão responsável por este processo. Garante que o executivo vai questionar o grupo de trabalho sobre «o que é que falhou» e que impossibilita a desanexação de Ervedal de Vila Franca da Beira, uma vontade dos eleitos de Vila Franca da Beira na Assembleia de Freguesia e que desde logo colheu o aval daquele órgão e da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital. «Todos emitiram pareceres unânimes», recorda Carlos Maia.|