Câmara celebra contrato para o Palácio da Justiça

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, está amanhã em Coimbra para assinar o contrato que permitirá à Câmara avançar com a elaboração do projeto final para a construção do novo Palácio da Justiça.

O Município, recorde-se, disponibilizou-se para assumir o projeto do novo Palácio da Justiça, mediante contrato interadministrativo de delegação de competências e colaboração com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). Na decisão autárquica, aprovada em dezembro em reunião do executivo, consta, para realização da operação, o montante de 1,07 milhões de euros (a que acresce IVA). A Câmara avançará com a verba sendo depois ressarcida pelo IGFEJ, através de dotações nos orçamentos dos anos de 2025 e seguintes.

Do valor a reembolsar pelo IGFEJ, 800 mil euros são para a elaboração do projeto e 270 mil euros para a sua revisão. A Câmara irá suportar, sem direito a reembolso, todas as despesas com custas, emolumentos e taxas que sejam devidas para a elaboração do projeto de execução.

De acordo com informação municipal, o prazo para a elaboração do projeto é de 330 dias, a contar da data da primeira reunião de carácter técnico. «Destes, 120 dias são para a elaboração do estudo prévio e 210 dias para a elaboração do projeto de execução; o prazo para a revisão do projeto é de 90 dias: 30 dias para a revisão do estudo prévio e 60 dias para a revisão do projeto de execução, a contar da data da entrega de cada uma das fases de projeto», indica a autarquia.

O IGFEJ irá fornecer ao Município o programa preliminar, bem como os elementos necessários e inerentes à elaboração do projeto de construção do edifício, incluindo especificações funcionais.

Com construção prevista para espaço vizinho (estacionamento na Rua Figueira da Foz), o novo Palácio da Justiça, reclamado há mais de 50 anos, irá agregar os diferentes juízos judiciais espalhados em espaços arrendados pela cidade, com custos na ordem das centenas de milhares de euros (cerca de 800 mil euros, segundo declarações de José Manuel Silva).

Ao assumir o «papel promotor» do novo tribunal, a autarquia recorda que o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, defende desde o início do mandato (2021) «a urgência de se trabalhar pela construção de um novo Palácio da Justiça que dignifique a justiça na cidade, que permita poupar dinheiro ao Estado (…) e que permita um trabalho de mais qualidade das suas estruturas».

A assinatura do contrato está marcada para as 12h30 na Câmara Municipal. Antes, Rita Alarcão Júdice visita o Tribunal da Relação de Coimbra (11h30, Rua da Sofia) e às 12h00 o Tribunal Judicial da Comarca (juízos cíveis e do trabalho, no Edifício do Arnado).

De tarde irá ao Tribunal Administrativo e Fiscal (15h00) e ao Tribunal de Família e Menores (15h30), ambos na Avenida Fernão de Magalhães. Rita Júdice deslocar-se-á ainda, às 16h15, ao Palacete de Celas, na Rua Augusto, onde funcionou o Tribunal do Trabalho.

A ministra será acompanhada pela secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, e por Ana Luísa Machado, presidente do IGFEJ.