Comarca de Coimbra implementa sistema que facilita acesso a informação processual

A Comarca de Coimbra vai implementar um sistema eletrónico que visa facilitar a gestão de informação processual, contribuindo para a celeridade dos processos, revelou hoje o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira.

“Trata-se de uma ferramenta digital que irá permitir auxiliar os órgãos de polícia criminal, magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais na tarefa de organização, análise e apresentação da prova nos processos criminais mais complexos. Consegue associar factos, provas e pessoas envolvidas de forma simples e intuitiva”, explicou aquele responsável à agência Lusa.

O Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual – SEGIP vai ser implementado no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, sob a égide do Conselho Superior da Magistratura, no âmbito de um protocolo a assinar na sexta-feira.

A cerimónia de assinatura do protocolo terá lugar pelas 15h30, no salão nobre do Tribunal da Relação de Coimbra, contando com a presença do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Azevedo Mendes.

De acordo com Carlos Oliveira, o protocolo visa antecipar a utilização do SEGIP à fase de inquérito, uma vez que é uma ferramenta tipicamente usada na fase judicial.

“Permite a estruturação da informação desde o início do processo e de forma imediata, com ganhos de tempo e de eficiência para todos os seus utilizadores, contribuindo, nessa medida, para a celeridade processual”, evidenciou.

Polícia criminal, magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais passam a ter associado a um arguido ou testemunha, diferente tipo de informação, em formato áudio de uma escuta telefónica, documentos digitais ou manuscritos, bem como fotografias ou outro tipo de prova.

As partes outorgantes do protocolo são o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, a Procuradoria da República da Comarca de Coimbra, a Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, o Comando Distrital de Coimbra da Polícia de Segurança Pública, o Comando Territorial de Coimbra da Guarda Nacional Republicana e o Destacamento de Ação Fiscal de Coimbra da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana.