A3ES defende manutenção dos subsistemas universitário e politécnico

A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) defende a existência de uma carreira única do ensino superior e a manutenção dos dois subsistemas, universitário e politécnico, capazes de fornecer diferentes “perfis profissionais” necessários à sociedade.

A posição da direção da A3ES foi ouvida hoje pelo grupo de trabalho que está a avaliar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), numa audição parlamentar em que o conselho de administração fez algumas críticas à proposta governamental apresentada no mês passado.

“A proposta do Governo tenta fazer convergir a quase totalidade dos aspetos que separam o sistema universitário do politécnico”, afirmou o presidente da A3ES, João Guerreiro, apologista da manutenção de um sistema binário.

Durante a audição parlamentar na Comissão de Educação e Ciência, João Guerreiro defendeu que se deve “evitar a convergência completa dos dois sistemas”, que devem ter a capacidade de “fornecer os perfis profissionais de que a sociedade mais precisa”.

Para a A3ES, o nível e a qualidade de ensino devem ser iguais, mas deve haver diferenças na oferta formativa e de conteúdos.

A proposta do Governo de revisão do RJIES incentiva a aproximação entre os subsistemas universitário e politécnico, público e privado, “permitindo a evolução e flexibilização do sistema binário e a racionalização da rede do ensino superior”.

“Fiz uma apreciação menos positiva da proposta do senhor ministro, quando aponta para a convergência”, disse João Guerreiro, revelando que a agência está a ultimar um parecer sobre a proposta governamental que irá enviar esta semana para o ministro Fernando Alexandre.

Para João Guerreiro, a convergência dos subsistemas tem um aspeto negativo que é o de “diluir a diversidade na oferta formativa” e de “conduzir a uma quebra de diversidade que hoje existe”.

Mas existem questões em que os dois subsistemas devem ser tratados de forma igual: Como a existência de apenas uma carreira única ou a possibilidade de os politécnicos outorgarem doutoramentos, devendo estar mais virados para a indústria e não apenas para a academia.

A A3ES concorda com a proposta que prevê que a escolha dos dirigentes máximos das instituições - dos reitores nas universidades e dos presidentes nos politécnicos – seja feita por eleição direta, mas considera que o "quadro de ponderação está desadequado”.

Para o presidente da A3ES, a ponderação dos professores e investigadores deveria ser mais elevada e a dos ex-alunos ser mais moderada.

Num país com 97 instituições de ensino superior (IES) licenciadas, todas previamente avaliadas pela A3ES, João Guerreiro alertou também para a “grande fragilidade de instituições muito pequenas, que têm um curso ou dois e não se desenvolvem”.

“Tem de haver uma reflexão em relação à dimensão das IES, que tem a ver com o número de alunos, as áreas de estudo e de investigação científica. Estamos a refletir sobre isto e poderemos a curto prazo fazer uma proposta”, revelou.

Outro dos problemas sublinhados pela equipa da A3ES foi a redução de especialistas.

“A legislação impõe que pelo menos 35% sejam especialistas, mas não há nenhuma instituição politécnica que cumpra”, alertou o presidente da A3ES, defendendo que o sistema perde sem os especialistas convidados.

Para a agência, os especialistas são uma grande mais-valia, mas foram sendo retirados dos politécnicos a pouco e pouco.

Quando foi preciso emagrecer o corpo docente, saíram os que não tinham vínculo, ou seja, os especialistas, recordou a equipa liderada por João Guerreiro.

No relatório realizado a pedido da comissão independente, a A3ES abordou ainda outros aspetos, como a autonomia das instituições ou o regime jurídico dos graus e diplomas.

“Para nós, o importante é a qualidade dos ciclos de estudo e não se temos mais ou menos universidades ou politécnicos”, concluiu João Guerreiro.