Ex-governante Paulo Júlio desiludido com desagregação de uniões de freguesias

O antigo governante Paulo Júlio, rosto da reforma administrativa de 2013, manifestou-se desiludido com o processo político que culminou hoje na reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias.

“Sinto-me completamente desiludido”, disse à agência Lusa o gestor e ex-secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa do Governo de Pedro Passos Coelho.

Questionado sobre a reversão parcial da fusão de freguesias, aprovada pela Assembleia da República, afirmou que “a maioria dos portugueses não sente que esta seria uma reforma necessária”.

“Isto é o pior sinal que se pode dar ao país”, acrescentou o também presidente da Comissão Política Concelhia de Penela do PSD, para lamentar que deputados de diferentes partidos, incluindo o seu, tenham concretizado o que considera ser “um passo atrás”.

Admitindo em abstrato que algumas uniões de freguesias pudessem até ser desagregadas e que outras freguesias fossem agregadas pela primeira vez, 12 anos depois da reforma administrativa que protagonizou com o então ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, Paulo Júlio realçou que “não houve uma avaliação, nem um estudo isento para afinar isto de outra maneira”.

Criticou a deliberação do parlamento e defendeu que seria preferível “os deputados gastarem tempo a fazer uma análise territorial a sério e a olhar para o sistema político e para as leis eleitorais”, apostando na reforma destas.

Na opinião de Paulo Júlio, antigo presidente da Câmara Municipal de Penela, “não há nenhum português que veja nisto a menor utilidade”.

Na desagregação de uniões de freguesias aprovada hoje, “não há um estudo que lhe sirva de base”, sublinhou, ao salientar que, em contrapartida, a reforma de 2013 foi precedida por “uma sondagem em que praticamente 80% dos portugueses concordavam”.

“A última reorganização administrativa do território tinha sido feita cerca de 150 anos antes, ainda no século XIX”, enfatizou.

Colocando-se “no lugar de alguém que calcorreou o país” para fazer avançar a reforma administrativa do Governo de Pedro Passos Coelho, Paulo Júlio afirmou que “a política está cada vez mais maltratada” em Portugal.

“Não há aqui nenhuma espécie de reforma”, na desagregação de 135 uniões de freguesias, mas, pelo contrário, “há apenas um atamancar com base numa legislação que é legítima”, concluiu.

O parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, com muitos autarcas de freguesias a assistir à votação nas galerias do parlamento e na Sala do Senado, e que aplaudiram de pé quando a proposta foi aprovada.

O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.

O parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia da República além do prazo limite.

Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.