Ex-ministro Miguel Relvas diz que desagregação das freguesias é "um erro crasso"

 O ex-ministro social-democrata Miguel Relvas, responsável pela reforma administrativa de 2013, considerou um “erro crasso” o processo político que culminou hoje na reposição de 302 freguesias, por desagregação de 135 uniões de freguesias.

“Um erro crasso e um processo político que o país vai pagar caro. É importante lembrar que a reforma de 2013 era uma reforma mais do que de reorganização do território”, sublinhou o antigo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares do Governo de Pedro Passos Coelho.

Miguel Relvas, responsável à época por implementar a reforma administrativa, referiu que foram “medidas consensualizadas” e “importantes” para garantir a “saúde financeira das autarquias”.

“À época [uma reforma] muito consensualizada. Era líder parlamentar do PSD o doutor Luís Montenegro [atual primeiro-ministro], o doutor Hugo Soares era o vice-presidente, do CDS era o doutor Nuno Magalhães e havia um consenso generalizado. Acho que hoje houve uma cedência àquilo que eu chamo o baixo clero parlamentar, que avançou com este processo e isto é muito negativo”, criticou.

No entendimento do ex-governante social-democrata, o caminho deveria antes passar por “agregar câmaras municipais, de forma a terem escala para poder responder em concreto aos problemas dos cidadãos”.

“Hoje o que me preocupa é que as câmaras com maior poder não tocaram neste assunto, os grandes municípios mantiveram isso [reforma administrativa]. São os municípios do interior, os mais pobres, aqueles que têm mais dificuldades, que seguiram esse caminho. E vão ficar mais pobres e vão ter mais dificuldades”, alertou.

O parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, com muitos autarcas de freguesias a assistir à votação nas galerias do parlamento e na Sala do Senado, e que aplaudiram de pé quando a proposta foi aprovada.

O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.

O parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia da República além do prazo limite.

Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.