Técnicos dos serviços prisionais desde hoje em greve às horas extraordinárias

Os técnicos dos serviços prisionais estão em greve às horas extraordinárias desde a meia-noite de hoje até ao final de junho e só admitem desconvocá-la se for cumprida a promessa de revisão da carreira no primeiro semestre.

À Lusa, o presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), Miguel Gonçalves, disse que a greve se mantém “até haver uma data concreta para início de negociações”, lembrando o compromisso de revisão da carreira durante o primeiro semestre deste ano, algo que a equipa do Ministério da Justiça liderada por Rita Alarcão Júdice reiterou na audição parlamentar esta semana.

Miguel Gonçalves justifica a greve com os baixos salários, com os técnicos a ganharem o salário mínimo nacional, e a falta de profissionais, que supera as duas centenas em todas as carreiras, mas que se sente de forma mais acentuada na carreira de técnico profissional de reinserção social (TPRS), onde estão mais de 100 em falta.

O presidente do sindicato que convocou a paralisação recorda que os dois concursos – interno e externo – para contratação de cerca de uma centena de técnicos e que decorreu em agosto registou apenas 10 candidaturas, sendo o problema da falta de profissionais agravado pelo abandono da carreira por parte dos técnicos descontentes com as condições.

Apesar da falta de recursos, os técnicos dos serviços prisionais foram recentemente confrontados com um acréscimo de funções, ao ser-lhes atribuída a responsabilidade do acompanhamento das vítimas de violência doméstica por vigilância eletrónica, o que Miguel Gonçalves disse ser impossível de acomodar com os atuais quadros.

A greve às horas extraordinárias está convocada ao longo de cerca de cinco meses, terminando a 30 de junho, mas de acordo com o pré-aviso “durante a greve ao trabalho a ‘segurança e manutenção do equipamento e instalações’ são asseguradas no âmbito dos serviços mínimos, sempre que tal se justifique”.

O sindicato exige a revisão das carreiras técnicas da área da reinserção e serviços prisionais, assim como a sua valorização salarial, o pagamento dos suplementos de ónus, risco e penosidade, a abertura de concursos para promoção nas carreiras não revistas – técnicos profissionais de reinserção social TPRS, técnicos superiores de reinserção social (TSRS), e técnicos superiores de reeducação(TSR) – a abertura de concursos para coordenadores técnicos e o reforço de recursos humanos em todas as áreas.

O sindicato dos técnicos de reinserção entregou em outubro de 2024 no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos uma queixa pela ausência de revisão das carreiras prevista na lei desde 2008, alegando violações de direitos laborais e salariais.

Em causa está a lei que regulamenta as carreiras dos trabalhadores em funções públicas, de 2008, na qual se previa uma revisão das carreiras de técnico superior de reinserção social, técnico superior de reeducação e técnico profissional de reinserção social no prazo de 180 dias a partir da publicação da referida lei, o que nunca aconteceu.