Governo retoma programa de encerramento de passagens de nível

A secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, anunciou hoje, no parlamento, que o Governo vai retomar o programa de encerramento das passagens de nível, apontando que são uma das principais causas de acidentes ferroviários.

“Entre 2009 e 2013 houve uma eliminação de 312 passagens de nível, entre 2014 e 2023 apenas 46, […] o Governo vai retomar o pacote de encerramento de passagens de nível”, anunciou a governante, no encerramento do debate sobre a proposta de lei do Governo que reforça as penalizações para os maquinistas ferroviários e estabelece a proibição de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

A secretária de Estado apontou que, segundo os relatórios da Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária, que é o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), 47% dos acidentes ferroviários são causados por pessoas que fazem uso indevido do espaço ferroviário e são colhidas por comboios em circulação e 37% por acidentes em passagens de nível.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de 14 de novembro de 2024, afirmou que “não é muito conhecido, mas Portugal tem o segundo pior desempenho ao nível do número por quilómetro de ferrovia de acidentes que ocorrem" e que tem "um desempenho cerca de sete vezes pior do que a primeira metade dos países europeus”, explicando que o Governo tinha aprovado uma proposta de lei que reforça “as medidas de contraordenação para os maquinistas deste transporte ferroviário, criando uma proibição de condução sob o efeito de álcool”.

“Estando Portugal numa das piores situações em termos de nível de acidentes, tem do quadro contraordenacional mais leve e mais baixo da Europa”, rematou então o governante.

Os Relatórios Anuais de Segurança do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) indicam que a maioria dos acidentes ferroviários tem origem em situações associadas a infraestruturas, em particular com atravessamentos indevidos de passagens de nível e suicídios, não havendo qualquer acidente ferroviário cuja causa tenha sido atribuída a consumo de álcool.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, negou qualquer “relação de causa e efeito” entre sinistralidade ferroviária e taxa de alcoolemia dos maquinistas, apontando a falta de investimento na infraestrutura como o principal motivo dos sinistros em Portugal.

O Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) convocou uma greve geral para 06 de dezembro, por considerar que o Governo não clarificou a relação entre sinistralidade ferroviária e taxa de álcool dos maquinistas e para exigir condições de segurança adequadas.

O Governo lamentou a decisão do sindicato de manter a greve e decidiu avançar com várias medidas para reforçar a segurança ferroviária, como o “reforço da utilização do sistema ATP (Automatic Train Protection) nos veículos que circulam na Rede Ferroviária Nacional”, pela “diminuição do recurso à utilização das Limitações de Velocidade Temporárias, privilegiando um maior recurso aos períodos azuis previsto no Diretório de Rede” e pela “melhoria contínua dos Sistemas de Gestão de Segurança do Gestor da Infraestrutura e dos operadores ferroviários”.

O Ministério das Infraestruturas decidiu ainda avançar com a “definição de indicadores de desempenho para monitorizar o progresso e eficácia das medidas” e com o “reforço das condições de segurança respeitantes à sinalização e proteção de Limitações de Velocidade Temporárias, através da revisão e clarificação dos regulamentos de segurança em vigor”.