PS vai reagendar já o decreto sobre desagregação de freguesias para o reconfirmar

O PS anunciou hoje que vai “de imediato” reagendar o diploma que desagrega 135 freguesias, respondo 302 destas autarquias locais, para reconfirmar sua aprovação no parlamento, após o veto do Presidente da República.

Esta decisão foi transmitida aos jornalistas pela vice-presidente da bancada socialista Marina Gonçalves, em relação ao veto político do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ao decreto que desagrega 135 uniões de freguesia.

“De imediato, vamos salvaguardar que na data mais próxima possível será reagendado e será da nossa parte confirmado o processo que aqui tivemos no parlamento. Um processo que decorreu dentro do enquadramento legal, de forma muito transparente e trabalhado com muito rigor no grupo de trabalho e na comissão”, sustentou a ex-ministra do PS.

Na justificação do seu veto, Marcelo Rebelo de Sousa questionou "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses" e afirmou que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto.

O chefe de Estado apontou também "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considerou que a desagregação de freguesias determinada por este decreto – subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega – é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".

Perante os jornalistas, Marina Gonçalves demarcou-se destes argumentos invocados pelo Presidente da República, salientando, em primeiro lugar, que, do ponto de vista político, o seu partido se opôs ao processo de agregação de freguesias feito por um executivo PSD/CDS em 2013 e que, por isso, pretende agora “cumprir a vontade das populações”, que tem “enquadramento legal” no diploma aprovado em 2021.

“Da parte do PS, sem qualquer dúvida, vamos confirmar aquela que é a vontade da população e confirmar o papel do partido neste processo todo, aprovando o diploma de desagregação das freguesias”, frisou.

Na alusão ao facto de o Presidente da República discordar de mudanças no mapa das autarquias em pleno ano de eleições autárquicas, Marina Gonçalves contrapôs que o diploma em vigor, de 2021, prevê uma antecedência de seis meses.

“O diploma que dá o enquadramento legal para se poder desagregar freguesias determina que não pode haver a criação de novas freguesias no prazo de seis meses até às eleições. Nós estamos a mais de oito meses do período eleitoral. Ainda não foi definida a data, mas estaremos mais ou menos neste período”, argumentou.

Neste ponto, Marina Gonçalves assinalou, ainda, que o diploma que prevê a antecedência de seis meses, de 2021, foi promulgado pelo Presidente da República.

“Para nós, não há qualquer dúvida de que o processo deve seguir com a maior rapidez possível. Desde 2021 que temos este enquadramento e que sabemos que não podemos criar novas freguesias no prazo de seis meses antes das eleições, mas ainda não estamos no prazo de seis meses”, acentuou.

A vice-presidente da bancada socialista deixou mais uma mensagem, numa referência ao facto de o decreto ter sido aprovado por ampla maioria no parlamento, apenas com o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

“Havendo a legítima posição do Presidente da República, o grupo parlamentar tem de responder pelo que pensa e pelo que considera ser importante neste momento. Para nós é fundamental respeitar a vontade da população, é fundamental respeitar também aquilo que foi o resultado de um diploma aqui tão amplamente discutido e votado”, acrescentou.

Na mensagem que dirigiu à Assembleia da República sobre este veto, também publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa realçou precisamente que o parlamento pode confirmar o decreto aprovado em 17 de janeiro.

"Compete à Assembleia da República se tal o entender, reafirmar a sua vontade. Assim confirmando aos portugueses que se não tratou de solução ditada por razões ou conveniências conjunturais, antes exprime o resultado de uma longa e serena ponderação, que ditou a inclusão de umas e a exclusão de outras freguesias, numa linha de não só reverter uma política de fundo de 2013, como substituí-la por outra melhor para Portugal", afirma.