Funcionário das Finanças acusado de mais burlas

O Ministério Público de Coimbra acusou oito arguidos de corrupção e burla, entre os quais um funcionário das Finanças de Coimbra, outra da Conservatória do Registo Civil, já aposentada, e um advogado, revelou o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).

O processo em causa envolve duas situações que têm o mesmo funcionário das Finanças, de 65 anos e a trabalhar em Coimbra, como ponto comum. É, aliás, o mesmo suspeito que em dezembro foi acusado por corrupção por ter ajudado alguns empresários, através da transferência simulada de sociedades e da respetiva gerência, a eximirem-se às suas obrigações fiscais.

Neste caso agora conhecido, o arguido, com a ajuda quer da  conservadora bem como de um advogado, ajudou na venda de um armazém em Lisboa cuja parte estava afeta a uma insolvência. Um dos arguidos – que está no Brasil – tinha herdado esse apartamento do seu pai a par com a sua mãe mas o seu quinhão, por decisão judicial, não podia ser vendido. Foi então o funcionário das Finanças de Coimbra, graças ao acesso ao sistema informático da Autoridade Tributária, que terá falsificado várias declarações – com ajuda de uma funcionária de uma Conservatória de Registo Civil, Predial e Comercial – de modo a que a mãe do arguido que está no Brasil figurasse como única herdeira e proprietária do imóvel. Venderam o imóvel por 115 mil euros e parte desse dinheiro (cerca de três mil euros) foi para o funcionário das Finanças e para quem o ajudou. Ainda nesta herança havia um apartamento em Lisboa que tentaram vender também com recurso a declarações e procurações falsas mas não o chegaram a conseguir fazer.

Este mesmo despacho de acusação integra ainda outra situação relacionada com uma herança mas neste caso a senhora falecida não tinha herdeiros pelo que os seus bens reverteriam para o Estado. Estamos a falar de dois apartamentos T4 em Fátima, cinco frações de um prédio em Santa Clara, Coimbra, e de saldos bancários na ordem dos 450 mil euros.

O plano passava assim por simular a existência de uma procuração, emitida alguns anos antes pela falecida, em que esta concedesse poderes para gerir e dispor de todo o seu património, criando artificialmente uma relação de proximidade pessoal com o alegado procurador. Para não ser facilmente identificado o funcionário das Finanças recorreu a dois amigos e novamente à funcionária da Conservatória. Foi graças a um sem número de documentos falsificados pelos arguidos que os dois apartamentos foram vendidos por 130 mil euros. As frações referentes ao prédio na zona do Almegue foram vendidas, com o mesmo expediente, por 300 mil euros. Os mesmos bens seriam depois vendidos, cerca de um ano e meio depois, por mais do dobro do valor por um empresário que está também acusado pela prática do crime de recetação uma vez que, segundo o Ministério Público, sabia que tudo estava baseado em documentos forjados.

Quantias que foram depois distribuídas por todos os que colaboraram no negócio existindo no processo o registo de inúmeras transferências bancárias e contratos de promessa de compra e venda para tentar dissimular a proveniência do dinheiro.

A mesma procuração foi ainda apresentada na Caixa Geral de Depósitos para tentar aceder aos valores ali depositados ou aplicados. O banco não aceitou a procuração, inviabilizando o acesso ao grupo criminoso.

Segundo o DIAP Regional de Coimbra estão imputados aos arguidos os crimes de corrupção passiva e ativa, burla qualificada, branqueamento, falsificação de documentos, falsidade informática, acesso ilegítimo, falsas declarações e descaminho. A acusação pede a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas numa investigação que esteve a cargo da Diretoria do Centro da PJ.