Justiça Administrativa e Fiscal motiva reflexão

Com um painel de conferencistas nacionais e internacionais, as II Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal, que terminaram ontem em Coimbra,  potenciaram momentos de reflexão sobre o presente e o futuro da jurisdição administrativa e fiscal em Portugal.

Durante a sessão de abertura, na sexta-feira, o vice-reitor da Universidade de Coimbra João Nuno Calvão da Silva afirmou que é importante combater a morosidade da justiça, mas alertou que esse combate não pode ser feito com um corte da qualidade. «A morosidade não pode ser passada à custa da qualidade das decisões. É preferível uma justiça que tarda, mas uma justiça faz jus ao seu nome», disse, realçando que não se pode colocar todo o ênfase em índices quantitativos que muitas vezes não espelham a realidade. «Falar de justiça é falar de um pilar essencial para a democracia. Aqui discutimos temas críticos como a morosidade dos tribunais, a hiperinflação legislativa e o acesso à justiça, sempre com o objetivo de promover maior igualdade social», acrescentou ainda.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou, por seu turno,  que os juízes têm ajudado a evitar o colapso do sistema da justiça administrativa, considerando «profundamente injusto» apontar o dedo a estes magistrados. «É profundamente injusto, em meu entender, apontar o dedo aos juízes da jurisdição administrativa e fiscal quando se fala dos problemas existentes nesta jurisdição», afirmou Nuno Matos, que discursava no arranque das II Jornadas organizadas em parceria entre a ASJP e a Universidade de Coimbra. Para o presidente da ASJP, esta jurisdição nunca integrou o leque das prioridades do poder político e o Estado desresponsabilizou-se de dotar esta justiça de meios para desempenhar as suas funções com competência e celeridade