Câmara de Lisboa aprova redução no valor das taxas dos mercados e feiras municipais

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a redução temporária de 30% no valor das taxas dos mercados e feiras municipais sob gestão do município, a aplicar durante este ano, prevendo um impacto financeiro de cerca de 490 mil euros.

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta foi aprovada por unanimidade, tendo agora de ser submetida à Assembleia Municipal de Lisboa.

A redução do valor das taxas cobradas nos mercados e feiras municipais foi inicialmente apresentada pelos vereadores do PCP, em novembro de 2024, que propuseram a redução de 50% nas taxas, mas o documento foi consensualizado com a liderança PSD/CDS-PP, o que resultou na proposta de redução de 30%.

“O impacto financeiro desta medida estima-se em cerca de 490.629,36 euros”, é referido na proposta, a que a Lusa teve acesso.

Prevê-se a redução de 30% no valor das taxas de ocupação nas feiras sob gestão da Câmara de Lisboa, nomeadamente Galinheiras, Ladra (à exceção da venda de artigos usados) e Relógio (lugares permanentes e ocasionais), e das taxas de ocupação de mercados municipais (lojas e lugares), mas “ficam excluídos desta redução os espaços ocupados por concessionários”.

A proposta determina ainda que o pelouro da Economia e Inovação, sob responsabilidade do vereador Diogo Moura (CDS-PP), tem de realizar “uma avaliação, em conjunto com as juntas de freguesia com responsabilidade de gestão de mercados municipais, do impacto da aplicação da redução de taxas”, mediante análise particular da realidade de cada equipamento.

Em resultado desta avaliação, o pelouro da Economia e Inovação deve, em articulação com a discussão do Plano de Ação para os Mercados Municipais, apresentar à câmara “uma proposta, no prazo máximo de 90 dias, de medidas concretas referentes às taxas a cobrar”.

De acordo com o documento subscrito pela liderança PSD/CDS-PP e pelo PCP, o valor das taxas cobradas aos feirantes e comerciantes pode ser “ajustado para melhor refletir o tipo de negócio em questão e criar as condições mais favoráveis para o desenvolvimento das suas atividades”, no sentido de contribuir para que possam alcançar um retorno mais significativo, tendo em consideração a alteração dos padrões de consumo na cidade de Lisboa.

Na reunião, a câmara aprovou, também por unanimidade, uma proposta da liderança PSD/CDS-PP para a redução de 50% no valor da taxa de ocupação dos comerciantes do Mercado de Alvalade Norte, entre janeiro e setembro, devido aos constrangimentos resultantes da obra de construção do novo parque de estacionamento. A proposta terá ainda de ser submetida a votação da assembleia municipal.

A Câmara de Lisboa já iniciou a construção do novo parque de estacionamento do Mercado de Alvalade Norte, com ocupação do espaço no dia 02 de janeiro, prevendo que a obra tenha uma duração prevista de “cerca nove meses”, o que implica constrangimentos temporários, com “particular impacto na atividade económica dos comerciantes”.

O tecido comercial do Mercado de Alvalade Norte é constituído por 37 comerciantes entre bancas e lojas, indica a câmara.

Para mitigar os constrangimentos previstos, com “impacto negativo” na atividade económica dos comerciantes do Mercado de Alvalade Norte, a câmara, responsável pela obra, e a Junta de Freguesia de Alvalade, que gere o equipamento, entenderam reduzir os custos suportados por estes pequenos empresários.

Neste sentido, a câmara propôs “uma redução de 50 % do valor das taxas de ocupação durante os meses de janeiro a setembro de 2025”, medida que tem um impacto financeiro estimado de “cerca de 103.374,79 euros”, que corresponde à perda efetiva de receita da Junta de Freguesia de Alvalade.

O montante será repartido entre a câmara, que a título de compensação assumirá 60% da redução, e a Junta de Freguesia de Alvalade, que suportará os restantes 40%, de acordo com a proposta.

Na reunião, os vereadores do PCP voltaram a criticar a liderança PSD/CDS-PP, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), pela “falta de investimento na educação”, o que consideram que tem contribuído para “uma maior degradação” do parque escolar da cidade de Lisboa.