Autarca da Ribeira Grande vai a julgamento no caso operação Nortada

O presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, nos Açores, vai a julgamento no caso relativo à operação Nortada, que envolve um total de 12 arguidos, segundo a decisão instrutória conhecida hoje.

O autarca Alexandre Gaudêncio vai a julgamento acusado de crimes de abuso de poder, peculato e corrupção passiva.

Hernâni Costa, antigo presidente do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), que se demitiu do cargo no início de 2024, após ter sido constituído arguido, e alguns empresários locais vão também a julgamento.

A investigação judicial a este caso arrancou em 2017, culminando com a acusação por parte do Ministério Público de 12 arguidos.

Em 2019, Alexandre Gaudêncio apresentou a demissão de líder do PSD/Açores, mas, em 2021, candidatou-se a um terceiro mandato na autarquia da Ribeira Grande, vencendo as eleições.

O juiz de instrução criminal secundou o entendimento do Ministério Público quanto “a substancial parte da acusação”, tendo pronunciado o arguido Alexandre Gaudêncio pela prática de 15 crimes de abuso de poderes, danificação ou subtração de documento, peculato na forma tentada, peculato e corrupção passiva.

O autarca (PSD) não foi pronunciado pelos crimes relativos aos contratos de prestação de serviços de manutenção e conservação do Monumento Natural da Caldeira Velha, das Caldeiras da Ribeira Grande, e de vários trilhos, por “não haver indícios de que tenha havido ilegalidades” nos procedimentos, conclusão extensível ao arguido Nuno Costa (empresário), que também não foi pronunciado.

O juiz de instrução criminal também entendeu "não haver indícios" de alegados pagamentos fora dos projetos e do âmbito de competência de serviços relacionados com eventos da própria autarquia que não tinham cobertura legal através da Ponte Norte – Cooperativa de Ensino e Desenvolvimento da Ribeira Grande.

Da mesma forma, o presidente do conselho de administração da cooperativa, Gui Martins, também não foi pronunciado.

O juiz de instrução criminal também proferiu despacho de não pronúncia relativamente ao arguido Martinho Botelho, à data chefe de gabinete de Alexandre Gaudêncio, considerando que o mesmo "sempre agiu operacionalmente, sob o comando e a orientação deste, sem qualquer autonomia ou controlo decisório".

Quanto ao vice-presidente do município da Ribeira Grande, Carlos Anselmo, foi igualmente proferido despacho de não pronúncia, por "falta de indícios de que tivesse tido conhecimento e participado no conluio entre os arguidos Alexandre Gaudêncio e Pedro Correia", empresário da Ribeira Grande.

"O processo prosseguirá para a fase de julgamento, perante o tribunal coletivo do Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada, a fim do apuramento da responsabilidade jurídico-criminal dos seguintes arguidos, na parte em que foram pronunciados: Alexandre Gaudêncio, Hernâni Costa, João Macedo, Paulo Silva, Miguel Fernandes, Jacinto Franco, Filipe Tavares e Pedro Correia", lê-se numa nota divulgada pela Comarca dos Açores.

Segundo a nota da Comarca dos Açores, a decisão instrutória "é suscetível de recurso pelo Ministério Público limitado às questões da procedência das nulidades processuais e de não pronúncia parcial do arguido Alexandre Gaudêncio e total dos arguidos Nuno Costa, Martinho Botelho, Gui Martins e Carlos Anselmo relativamente aos crimes pelos quais vinham acusados".

Na leitura da decisão instrutória, o juiz sustentou que houve “um envolvimento claro dos arguidos”, alegando que houve "falta de transparência", passando "por cima de todas as normas".

O prazo legal para a interposição de recurso "é de 60 dias atenta a excecional complexidade do processo".