As doações entre cônjuges
Fevereiro 27, 2025 . 11:00
O instituto jurídico da doação surge no ordenamento jurídico português como o contrato através do qual uma pessoa transfere para outra pessoa de forma gratuita e à custa do seu património uma coisa ou um direito
O instituto jurídico da doação surge no ordenamento jurídico português como o contrato através do qual uma pessoa transfere para outra pessoa de forma gratuita e à custa do seu património uma coisa ou um direito. Se as partes envolvidas neste negócio
estiverem unidas também pelo casamento qual o concreto regime aplicável?
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