Parlamento quer reavaliação do sistema de saúde dos militares
O parlamento aprovou hoje dois projetos que recomendam ao Governo o estudo de soluções para garantir a sustentabilidade da Assistência na Doença aos Militares (ADM) e o impacto de uma eventual redução de contribuição para 12 meses.
A resolução do CDS-PP - aprovada com o voto contra de PCP e abstenção do PAN - recomenda ao Governo que faça “um estudo aprofundado sobre o impacto da reforma da ADM realizada em 2005 e apresente um relatório com soluções concretas que garantam a sustentabilidade futura do subsistema e a qualidade dos serviços de saúde a prestar aos militares e às suas famílias”.
Já uma recomendação da IL - aprovada com votos contra de PSD, PCP e abstenções de CDS-PP e PAN – pede ao executivo que avalie o impacto e as condições necessárias para reduzir para 12 meses as contribuições para regimes especiais de assistência à doença, incluindo a ADM, a ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença) e a SAD (Serviço de Apoio Domiciliário), que engloba PSP e GNR.
Projetos de lei
Pelo caminho ficaram vários projetos de lei. Chega e PAN defendiam que os beneficiários da ADM apenas descontassem 12 meses ao invés dos atuais 14 e BE e PCP também, mas com diferenças: os bloquistas queriam que esta redução se aplicasse não apenas à ADM mas também à SAD, e os comunistas pretendiam que estender esta redução à ADSE, e ainda diminuir a contribuição mensal dos beneficiários destes três subsistemas dos atuais 3,5 para 2%.
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