Proposto Orçamento Participativo em Arganil

José Miguel Nunes apresentou, na Assembleia Municipal de Arganil, uma moção intitulada “Orçamento Participativo - Instrumento para dar voz às pessoas”. O documento, por sugestão do presidente deste órgão autárquico, António Cardoso, só será votado na próxima sessão, para dar tempo aos deputados de o analisarem, contudo, ainda assim, foi dado a conhecer.

«O poder da população não se pode findar no fim do ato eleitoral, após terem elegido o executivo que melhor os represente. Temos de dar esse poder ao longo de todo o mandato. De forma a dar efetividade e continuidade à descentralização de poderes não será suficiente estar próximo da comunidade e deixar que ela faça o seu balanço do trabalho atual no próximo ato eleitoral», refere a moção apresentada e lida pelo deputado socialista em nome da sua bancada. Com efeito, acrescenta, «temos de chamá-la a participar, envolvê-la, dar-lhe poder sobre a alocação de alguns recursos, quanto mais não seja sobre a forma de parecer», sublinhando que o «Orçamento Participativo pode ser consultivo ou deliberativo».

De acordo com José Nunes, a implementação de um orçamento participativo é «uma forma de efetivar dois dos três desígnios de abril de 1974 (Os 3D’s – Democratizar, Descolonizar e Desenvolver)», uma vez que «estamos a descentralizar e a chamar a comunidade para participação ativa na causa pública e porque estamos a desenvolver o município em função daquilo que são as reais necessidades e anseios da comunidade e não em função daquilo que nós achamos ser».

Por outro lado, considerando que o orçamento participativo «serve um propósito num país como Portugal completamente diferente daquele que esteve na sua génese, na América Latina», e considerando também que o «orçamento participativo promove o engajamento cívico, dando voz à comunidade», o Grupo Municipal do PS propôs que a Assembleia Municipal de Arganil, aprovasse não só a implementação de Orçamento Participativo, com carácter deliberativo, mas também a implementação de Orçamento Participativo Jovem, com carácter deliberativo. A votação a esta moção terá lugar na próxima Assembleia Municipal, que se deverá realizar a 25 de abril.

O primeiro Orçamento Participativo do mundo surgiu no Brasil, em 1989, para dar solução a uma crise de democracia representativa. Desde então, foi alastrando, primeiro no Brasil, de seguida pela América Latina difundindo-se, posteriormente, um pouco por todo o mundo. Portugal foi um dos países pioneiros e o segundo da Europa com um maior número de Orçamentos Participativos.