Ministro da Educação critica devolução de propinas e defende aposta na ação social

O ministro da Educação criticou hoje a devolução do valor das propinas, aprovada pelo anterior executivo, e defendeu que o custo da medida, cuja continuidade está a ser avaliada, poderia ser redirecionado para o reforço da ação social.

“(A decisão) não está tomada, mas temos dúvidas sobre a bondade e equidade desta medida”, afirmou Fernando Alexandre, acrescentando que os recursos “devem ser analisados numa lógica de custo-oportunidade”.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) está a ser ouvido na comissão parlamentar de Educação e Ciência, por requerimento do PCP, sobre o eventual descongelamento das propinas, mas foi também questionado sobre a atribuição do prémio de valorização das qualificações.

O prémio, que corresponde, no fundo, à devolução das propinas, e destina-se a jovens até 35 anos que residam e trabalhem em Portugal, foi aprovado pelo governo liderado por António Costa em 2023 e constava do Orçamento do Estado (OE) para 2024.

O OE para 2025, por outro lado, não faz qualquer menção à medida e, em fevereiro, o ministro da Presidência disse que o Governo está a avaliar a continuidade da acumulação do mecanismo com o IRS Jovem, que foi alterado este ano, passando a abranger mais beneficiários.

"Em 2027, teria o custo anual de 500 milhões de euros", disse, na altura, António Leitão Amaro, acrescentando que, no seu entender, o atual regime de IRS jovem "é muito mais potente" na valorização do rendimento e fixação dos jovens em Portugal.

Hoje, o ministro da Educação foi mais longe e admitiu mesmo o eventual fim da medida.

“Se de facto vier a terminar o prémio de valorização das qualificações”, começou por dizer, a verba deverá ser redirecionada para apoiar não os jovens que concluíram o ensino superior, mas aqueles que têm mais dificuldades em aceder àquele nível de ensino.

“Prefiro reforçar o investimento do sistema de ensino superior e a ação social, garantindo, de facto, mais igualdade de oportunidades”, justificou.

A propósito do descongelamento das propinas, Fernando Alexandre reafirmou que depende das conclusões do estudo de avaliação do sistema de ação social, que deverá estar concluído até ao final de abril.

“Definir as propinas como obstáculo é desconhecer o sistema de ação social, apesar das falhas, e os custos efetivos que as famílias suportam”, sublinhou, em resposta à deputada comunista Paula Santos.

No entender do ministro, é através do sistema de ação social que se assegura que “qualquer aluno que tenha alcançado os resultados e se candidate, não fique excluído por razões económicas” e, por isso, o Governo pretende um sistema mais simples e transparente, já a partir do próximo ano letivo.

O objetivo é que o novo sistema tenha em conta todos os custos associados ao acesso e frequência do ensino superior, incluindo o peso diferenciado em determinadas zonas do país, e que os estudantes consigam antecipar os custos e apoios a que terão acesso no momento em que se candidatam.

A confirmar-se, o eventual descongelamento das propinas terá efeitos apenas a partir de setembro de 2026, uma vez que é matéria da Lei do Orçamento do Estado, que só entraria em vigor em 01 de janeiro de 2026.

Questionado sobre o valor das propinas nos mestrados e doutoramentos, o ministro reconheceu a necessidade de garantir equidade no acesso, tendo em conta que um trabalhador com mestrado ganha, em média, mais 70% face a um trabalhador que concluiu apenas o ensino secundário.

No entanto, acrescenta que muitas vezes é a oferta pós-graduada que permite às instituições tornarem-se competitivas a nível internacional.

Nesses casos, o Governo deve “permitir que haja propinas mais elevadas”, acrescentou, sem precisar quais os cursos em que, por outro lado, o valor deve ser regulamentado.