Juíza declara urgência do processo da Operação Marquês

Os autos da Operação Marquês foram declarados urgentes pela juíza titular do processo, que por despacho indeferiu ainda o pedido para autonomizar o julgamento dos factos relativos ao empreendimento Vale do Lobo por risco de prescrição.

A informação foi avançada pelo jornal Observador e confirmada à Lusa pelo juiz presidente da comarca de Lisboa, Artur Cordeiro.

Por despacho, a juíza Susana Seca, do Tribunal Central Criminal de Lisboa e que preside ao coletivo que vai julgar o processo Operação Marquês, atribuiu urgência à tramitação do processo e rejeitou o pedido do Ministério Público (MP) para que fossem julgados separadamente os factos relativos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve.

No que diz respeito a Vale do Lobo, os factos imputados na acusação envolvem os arguidos Armando Vara, ex-ministro do principal arguido e ex-primeiro-ministro, José Sócrates; o ex-administrador do empreendimento imobiliário de luxo Rui Horta e Costa; e o ex-diretor Gaspar Ferreira.

O pedido do MP tinha por base o risco de prescrição dos crimes.

A juíza Susana Seca marcou para 17 de março uma reunião para agendar o arranque do julgamento.

José Sócrates, antigo primeiro-ministro e principal arguido no caso, foi acusado pelo Ministério Público (MP), em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Em janeiro de 2024 uma decisão da Relação de Lisboa recuperou quase na totalidade a acusação do MP na Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

Essa decisão da Relação recuperou também para a acusação os arguidos e factos relacionados com Vale do Lobo.