Parlamento aprova regime de compensação para professores deslocados

O parlamento aprovou hoje um projeto de lei do BE que cria um regime de compensação a professores deslocados, independentemente de estarem ou não colocados numa escola considerada carenciada por ter falta de professores.

O diploma foi aprovado com o apoio do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e os votos contra do PSD e CDS-PP.

Entre os sete projetos de lei relacionados com as condições de trabalho dos docentes e não docentes que foram hoje a votação, por iniciativas do Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a iniciativa dos bloquistas foi a única aprovada e será agora discutida em sede de especialidade.

Foram ainda aprovados 12 de 17 projetos de resolução, entre iniciativas de todos os partidos à exceção da Iniciativa Liberal, que recomendam, por exemplo, o reposicionamento na carreira docente, a correção de injustiças na carreira docente, a valorização dos assistentes técnicos e operacionais e a criação de carreiras especiais para os não docentes.

As votações seguiram-se a cinco debates motivados por petições da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), do Sindicato de Professores, de Técnicos Superiores, de Assistentes Técnicos e Operacionais e demais profissionais da Economia Social (Sinape) e cidadãos, representados nas galerias do hemiciclo.

Ao longo de quase três horas de debate, os partidos trocaram acusações, alguns já em tom de pré-campanha eleitoral, depois de o primeiro-ministro ter anunciado, na quarta-feira, uma moção de confiança, e houve até criticas atiradas à Fenprof, primeira peticionária de quatro das petições.

Foi o caso da deputada liberal Patrícia Gilvaz que em mais do que uma intervenção acusou, sobretudo, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, de travar a modernização da educação, descrevendo um “sistema educativo parado no tempo e preso a um sindicalismo que o condena à estagnação”.

Entre os dois maiores partidos, PSD e PSD, o descongelamento da carreira docente e a recuperação do tempo de serviço foi um dos principais pontos de discórdia, com os deputados sociais-democratas a recordarem sucessivas vezes o “acordo histórico” alcançado no ano passado com organizações sindicais para a contabilização integral do tempo de serviço congelado durante o período de intervenção da ‘Troika’.

“Foi um diploma que devolveu às escolas a tranquilidade necessária para se focarem na sua principal missão, que é ensinar e responder às legitimas expectativas da comunidade educativa”, afirmou Germana Rocha, sublinhando a “confiança no Governo para dar continuidade ao processo de valorização da classe docente”, numa clara alusão à moção de confiança.

Pelo PS, Palmira Maciel afirmou que os anteriores executivos socialistas deram “passos importantes para a valorização da carreira” e recordou o descongelamento em 2018, argumentando que foi uma medida essencial para valorizar a profissão e garantir a qualidade da educação em Portugal.

À direita, Paulo Núncio, do CDS-PP, destacou algumas das medidas do atual executivo para o setor e as negociações em curso para a revisão do estatuto da carreira docente, enquanto Manuela Tender, do Chega, elogiou a luta dos professores e defendeu a necessidade de corrigir desigualdades na recuperação do tempo de serviço.

Também sobre o tempo de serviço, a comunista Paula Santos lembrou a situação dos docentes já aposentados ou nos últimos escalões da carreira que não verão todo o seu tempo de serviço contabilizado.

Pelo BE, Joana Mortágua argumentou que a precariedade foi o “principal instrumento de expulsão dos jovens do sistema de ensino” e, a propósito do complemento de deslocação proposto e aprovado, afirmou que as regras atuais resultam num tratamento desigual entre os professores colocados em escolas carenciadas, únicos beneficiários do apoio, e os restantes docentes deslocados.

Isabel Mendes Lopes, do Livre, defendeu horários de trabalho justos, considerando que “qualquer investimento na escola pública tem de garantir mais tempo para os professores se concentrarem na sua vocação”, enquanto Inês Sousa Real, do PAN, alertou que a sobrecarga horária e a falta de condições tornam a profissão docente menos atrativa.