Ministério Público de Coimbra acusa quatro arguidos de fraude na obtenção de subsídio

O Ministério Público de Coimbra revelou hoje que deduziu acusação contra quatro arguidos - três pessoas singulares e uma coletiva - pela prática do crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.

Numa nota publicada na sua página na internet, o Ministério Público (MP) de Coimbra explica que os arguidos terão obtido financiamento, “de forma ardilosa”, para contratar pessoas que não estavam abrangidos pela Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde (MAREES).

Os factos terão ocorrido “de abril de 2020 a setembro de 2021”.

Segundo o MP de Coimbra, a Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde destinava-se a assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário, com atividade na área social e da saúde, em situações de sobrecarga decorrentes da pandemia por covid-19.

“Os arguidos usaram as verbas para a contratação de trabalhadores que não reuniam os critérios de elegibilidade e/ou desempenhavam funções em entidades privadas, sem atividade na área social e da saúde, da esfera da pessoa coletiva arguida”, esclarece.

Na nota lê-se ainda que foi requerida a perda de vantagens obtidas com a prática do crime, no valor de 73.350,55 euros.

A investigação decorreu a cargo da Polícia Judiciária (PJ) do Centro.