Governo emite decreto-lei para conservação do lobo

O Governo aprovou um decreto-lei para reforçar a conservação do lobo, estabelecendo que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) irá apresentar um documento nesse sentido, o Programa Alcateia 2025-2035.

O Programa Alcateia, diz um comunicado do Conselho de Ministros divulgado hoje, sobre a reunião do governo de segunda-feira, estabelece “novas medidas de proteção e restauro ecológico para a próxima década”.

Segundo o comunicado, o agora aprovado decreto-lei sobre o regime jurídico da conservação do lobo-ibérico atualiza os mecanismos de indemnização a produtores pecuários para compensação de danos.

A medida “reforça a conservação da espécie, garantindo a compatibilização com as atividades socioeconómicas locais”, diz o Governo, que recorda os dados do último censo sobre o lobo que mostraram haver uma “contração da área de distribuição do lobo-ibérico”.

Na semana passada a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, já tinha dito na comissão parlamentar de Ambiente que Portugal não baixou a proteção do lobo e que a ia mesmo reforçar, referindo a criação do Programa Alcateia 2025-2035.

A decisão do Governo surge poucos dias depois de a Comissão Europeia ter apresentado uma proposta para alterar o estatuto dos lobos, de “estritamente protegidos” para apenas “protegidos”, permitindo a cada país do bloco comunitário “flexibilidade adicional” para controlar as populações destes animais.