Aguiar-Branco lembra importância de consensos e negociação em democracia

O presidente da Assembleia da República pediu hoje que se aprenda com a História que, em democracia, “só se constrói algo durável com consensos e negociação”, lembrando os acordos conseguidos na Assembleia Constituinte.

Num discurso na cerimónia de entrega do Prémio António Barbosa de Melo de Estudo Parlamentares de 2024, ns Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco defendeu que é preciso celebrar a democracia construída durante a Assembleia Constituinte, bem como aprender com as negociações e cedências feitas nesse tempo para construir “algo durável” atualmente.

Aguiar-Branco fazia referência ao trabalho do vencedor do prémio Barbosa de Melo, José Menezes Sanhudo, que se debruça sobre as propostas dos partidos levadas à Assembleia Constituinte para a construção da chamada "Constituição Penal".

O presidente da Assembleia da República recordou que os maiores partidos, após a Revolução dos Cravos, não cederam à tentação de “desenhar um sistema à sua própria imagem” e ouviram os contributos dos partidos mais pequenos.

“Essa é a marca identitária que, felizmente, se conserva até hoje. Por outro lado, como salienta o nosso premiado, a Constituição também reflete, inclusive na sua dimensão penal, a capacidade de cruzar diferentes perspetivas. A capacidade de acolher, na sua formulação final, contributos dos vários quadrantes ideológicos”, acrescentou.

O presidente do parlamento afirmou ainda que a Assembleia da República, os cidadãos e a academia não devem dar a democracia como adquirida e que a atualidade demonstra isso mesmo.

“Nunca podemos dar como um projeto terminado, fechado. A democracia está sempre em construção”, disse.

Aguiar-Branco saudou o trabalho de José Menezes Sanhudo, vencedor do prémio para estudos parlamentares, salientando o estudo aprofundado sobre as origens das matéria penais da Constituição da República Portuguesa através, entre outros, da análise da atas dos debates parlamentares e das propostas levadas a discussão pelos partidos.