ASAE instaura 29 processos de contraordenação em estabelecimentos de Viseu

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 29 processos de contraordenação em Viseu, devido a falta de higiene, rotulagem e preços, entre outras infrações em estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços.

No âmbito da Operação Viriato, a ASAE fiscalizou e inspecionou 117 estabelecimentos para ver se cumpriam a legislação “quer a nível da atividade económica, quer de regras legais relativas à segurança alimentar”.

Em comunicado, a ASAE referiu que foram “instaurados dois processos-crime por especulação de preços em estabelecimentos de restauração e bebidas” e os 29 processos de contraordenação.

Entre as infrações detetadas estão “a ausência de requisitos de higiene e de implementação do sistema HACCP, a falta de controlo de pragas, a falta de controlo metrológico, a inexistência de rotulagem em géneros alimentícios, a falta de preços em bens e ausência de tradução para língua portuguesa, a falta de manutenção de extintores, a falta de dístico do tabaco” e a “falta de comunicação obrigatória da realização de saldos”.

Segundo a ASAE, foram fiscalizados operadores de vários setores, como “estabelecimentos de restauração e bebidas, padarias, pastelarias, minimercados, frutarias, mercearias, talhos, garrafeiras, sapatarias, lojas de pronto-a-vestir, papelarias, cabeleireiros, centros de estética e oficinas”.

“Foram ainda levantados seis autos de advertência por falta de mera comunicação prévia em estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como em oficinas”, acrescentou.

Durante a operação, a ASAE apreendeu “uma balança devido à ausência de controlo metrológico, 25 embalagens de produtos à base de carne por falta de menções obrigatórias na rotulagem e 316 embalagens de chá e mortalhas por ausência de tradução da rotulagem para português”, com um valor total estimado de 1.340 euros.