Governo esclarece atraso nas verbas para o Desporto

A Secretaria de Estado do Desporto esclareceu hoje que o atraso na libertação dos valores do Contrato-Programa para o setor se deve a inerências do “processo administrativo”, confirmando que o Tribunal de Contas também solicitou “alguns esclarecimentos”.

“O Governo previu e decidiu libertar os valores ainda em 2024, em linha com a Resolução do Conselho de Ministros e do Contrato-Programa assinado. O atraso deve-se ao processo administrativo que necessita, dado o montante em causa, de autorizações por várias entidades, entre elas o próprio Tribunal de Contas, que já se manifestou solicitando alguns esclarecimentos”, clarificou, em resposta escrita enviada à agência Lusa.

O presidente do Comité Olímpico de Portugal, Artur Lopes, e do Comité Paralímpico de Portugal, José Lourenço, denunciaram esta semana, em entrevistas à Lusa, não terem recebido qualquer verba do Contrato-Programa firmado com o Governo em 17 de dezembro, que estabeleceu um investimento de 65 milhões de euros adicionais no desporto no período 2024-2028.

“O Conselho de Ministros já decidiu uma adenda para alterar a data para 2025, dado que em 2024 não foi possível. Tudo o resto se mantém inalterado. As decisões, as medidas e os programas que o Governo quer colocar ao serviço das federações, dos clubes, das autarquias e de todas as modalidades (sem exceção)”, elucidou a Secretaria de Estado do Desporto, liderada por Pedro Dias.

Definido pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, como um “programa inédito” para o setor e como “um recorde olímpico” de investimento, o ‘pacote’ anunciado pelo Governo, em 17 de dezembro, integra cinco medidas e 14 programas, alinhadas com os quatro objetivos do executivo de Luís Montenegro, agora demissionário, para o setor.