Câmara da Guarda abre concurso público de 10,5 milhões de euros mas não aprova pedido de empréstimo

A Câmara da Guarda aprovou hoje a abertura do concurso público internacional para a construção da Variante dos F’s, que vai incluir a regeneração urbana do Vale do Cabroeiro, mas chumbou a contração de um empréstimo para o efeito.

O procedimento tem um valor base de 10,5 milhões de euros e o pedido de empréstimo, de longo prazo, era de 12,5 milhões de euros, sendo que a diferença iria ser aplicada no pagamento das expropriações e na fiscalização da obra.

O vereador do PS e os três eleitos do PSD aprovaram a abertura do concurso público, mas votaram contra o empréstimo, que não passou uma vez que os três eleitos do movimento independente ‘Pela Guarda’, que governa a autarquia com maioria relativa, foi insuficiente.

António Monteirinho, vereador socialista que participou na reunião quinzenal do executivo desta segunda-feira em substituição de Adelaide Campos, justificou o voto contra por constatar que as expropriações dos terrenos continuam em curso e pela falta de explicações do presidente da Câmara.

“Não fomos totalmente esclarecidos sobre a proposta apresentada pelo presidente da Câmara, que também não incluiu um estudo de viabilidade económica e financeira, ou seja, ficamos sem saber quanto iria pagar a autarquia pelo empréstimo”, disse o socialista aos jornalistas no final da reunião.

O vereador constatou que a única alteração face ao chumbo de um pedido de empréstimo anterior para esta intervenção, em junho de 2024, foi o montante a contratar pelo município.

“O valor passou de 9,7 milhões de euros para 12,5 milhões de euros sem grandes justificações ou esclarecimentos”, criticou António Monteirinho, para quem a Câmara da Guarda não deve contrair empréstimos a seis meses das eleições.

“É um empréstimo que ia consumir 62 por cento da capacidade de endividamento da autarquia, podendo haver outra gestão autárquica que considere que isso não será adequado para o próximo mandato”, afirmou.

Uma opinião partilhada pelo vereador social-democrata Carlos Chaves Monteiro, segundo o qual não houve “nenhuma novidade” que justificasse a aprovação do pedido de empréstimo, nove meses depois do chumbo da primeira tentativa.

“O presidente da Câmara não apresentou nenhum argumento novo para contratar este empréstimo, nem justificou a sua oportunidade a seis meses das eleições, porque não é em seis meses que vai expropriar e iniciar as obras no Cabroeiro”, disse Chaves Monteiro.

O vereador realçou que o PSD “não está aqui para prejudicar o andamento normal da Câmara”, contudo, “não foi apresentada uma razão objetiva, como o início da obra, para o pedido de empréstimo”.

Chaves Monteiro acrescentou que essa será uma responsabilidade de quem estiver à frente da Câmara da Guarda após as eleições de setembro.

“É isso que também vai a votos e o vencedor terá legitimidade para avançar com um projeto desta natureza, que é um encargo de 12,5 milhões de euros para o município”, considerou.

Para o presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, tratou-se de um “chumbo político” por parte da oposição.

“Os vereadores do PS e PSD aprovaram a obra, mas não a forma de a pagar. Isto é tirar-nos o tapete para não executarmos a Alameda dos F’s, que a oposição diz ser tarefa do próximo executivo”, criticou.

Sérgio Costa garantiu que o concurso público vai avançar, mas avisou que “se não tivermos dinheiro não podemos tomar posse administrativa dos terrenos e, como tal, não haverá obra no Cabroeiro”.

Segundo o autarca independente, a construção da Alameda dos F’s – também conhecida popularmente por Alameda da Ti’Jaquina – é “a obra mais desejada há 30 anos pelos guardenses” por criar uma nova ligação ao centro da cidade a partir da Via de Cintura Externa (VICEG).

“Não temos outras alternativas que não seja pedir um empréstimo porque os fundos comunitários já não financiam estradas novas”, acrescentou.