Governo açoriano contra proposta do PS sobre alteração das áreas marinhas protegidas

Em comunicado, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas do executivo açoriano PSD/CDS-PP/PPM afirma que a iniciativa “representa um retrocesso significativo na proteção dos recursos marinhos da região”.

A proposta também “coloca em risco os compromissos assumidos pela região e pelo país no âmbito da conservação ambiental e da sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, a nível internacional”.

O PS açoriano quer alterar a legislação que criou a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) para facilitar a pesca do atum, mas a Fundação Oceano Azul alerta que isso terá custos reputacionais para Portugal.

O grupo parlamentar do PS açoriano apresentou no plenário de março a proposta de alteração e pediu que esta fosse discutida com caráter de urgência, mas o pedido foi rejeitado pelo PSD, Chega, CDS-PP, PPM e PAN.

Na apresentação da iniciativa, a deputada Joana Pombo Tavares justificou o pedido de autorização da pesca com a arte de salto e vara para atum nas áreas de proteção total por se tratar de “um método de pesca artesanal” em que “o pescador pode selecionar o peixe que captura, evitando capturar peixes mais jovens ou espécies não comerciais”.

O presidente do PS/Açores, Francisco César, também defendeu, na sexta-feira, a captura de atum com arte de salto e vara nas zonas marinhas protegidas da região, alegando que não há fundamento científico para a proibição.

“Aquilo que verificámos é que nas zonas marinhas protegidas não há nenhum estudo que diga que uma pesca que é feita a um peixe migratório que está à superfície e cuja captura é feita à linha, ou seja, em salto e vara, tenha impacto no ecossistema”, afirmou.

O Governo Regional esclareceu hoje que, pelos padrões internacionais, as áreas marinhas de proteção total “são incompatíveis com qualquer tipo de extração, tendo sido criadas com o objetivo de proteger ecossistemas sensíveis e garantir a regeneração natural das espécies marinhas, contribuindo para o equilíbrio ecológico e para a sustentabilidade das pescas a longo prazo”.